26/07/2016 TRF 1ª Região AC 00043546320144019199/GO. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Comprovação período carência. Desnecessidade. Cegueira. Artigo 26, ii da lei 8213/91. Incapacidade definitiva para o trabalho Leia mais...
22/07/2016 TRF 3ª Região EI 2008828/SP.Renúncia de benefício,a fim de obter aposentadoria mais vantajosa, consideradas as contribuições posteriores, com o aproveitamento do tempo e recolhimentos anteriores, sem a devolução das mensalidades anteriormente pagas Leia mais...
19/07/2016 TRF 2ª Região 201450051009736/RJ. Previdenciário. Apelação do INSS. Desaposentação. Violação aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e isonomia. Honorários advocatícios. Novo código de processo civil Leia mais...
07/07/2016 TRF 1ª Região AMS 00556396420124013800/MG. Mandado de segurança. Preclusão consumativa. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Desnecessidade de devolução de valores. Leia mais...
04/07/2016 TRF 2ª Região 201351120001413/RJ. Valores indevidos. Art. 115 da lei 8213-91. Declara a inexistência do débito da autora para com o inss, referente aos valores percebidos no período de 19/05/2000 a 28/02/2013.Condenar o INSS a restituir os valores Leia mais...
21/06/2016 TRF 5ª Região AC 585210/PB. Benefício de amparo social. Transtorno depressivo requisitos. Não preenchimento. Art. 203, v, cf/88 c/c art. 20, § 3º da lei nº 8.742/93 Leia mais...
16/06/2016 TRF 5ª Região AC 585210/PB. Benefício de amparo social. Transtorno depressivo requisitos. Não preenchimento. Art. 203, v, cf/88 c/c art. 20, § 3º da lei nº 8.742/93 Leia mais...
08/06/2016 TRF 4ª Região nº 50052926820114047105 Incidente de uniformização. Aposentadoria rural. Para afastar a conclusão que fundamentou o julgado, não se pode afastar da reanálise de prova, vedada nos estreitos limites do pedido de uniformização. Leia mais...
23/05/2016 TRF 1ª Região AC 200933060008720/BA. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Exposição a ruídos e outros agentes nocivos de modo habitual e permanente. Leia mais...
19/05/2016 TRF 4ª Região ED em AP/RN 50040073220144047203/SC. Contribuição previdenciária. Cota patronal. Primeiros 15 dias de auxílio-doença. Ilegitimidade ativa. Erro material. SAT/RAT e terceiros Leia mais...
13/05/2016 TRF 1ª Região AC 200634000124844/DF. Aposentadoria. Renúncia. Direito individual disponível. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Leia mais...
11/05/2016 TRF 4ª Região RC 50207335620154047200/SC. Servidora pública federal busca o reconhecimento a permanecer no antigo regime de previdência, anterior à FUNPRESP-JUD, sob o argumento que ingressou no serviço em data anterior à instituição do novo regime Leia mais...