09/12/2015 A controversa inscrição automática ao FUNPRESP dos novos servidores públicos federais instituída pela Lei n. 13.183, de 04 de novembro de 2015 Leia mais...
02/12/2015 A desnecessidade de prévia inscrição para que o dependente faça jus à pensão por morte Leia mais...
24/11/2015 O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Leia mais...
19/11/2015 A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais Leia mais...
16/11/2015 Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente Leia mais...
06/11/2015 A controversa inscrição automática ao FUNPRESP dos novos servidores públicos federais instituída pela Lei n. 13.183, de 04 de novembro de 2015 Leia mais...
03/11/2015 Análise da situação dos servidores públicos que ingressam no serviço público antes da criação do regime de previdência complementar e posteriormente ingressaram em novo cargo público após a criação do fundo de pensão Leia mais...
20/10/2015 Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade: Qual a melhor opção? Leia mais...