08/07/2015 TRF3ª Região 00025540720104036120 Agravo. Previdenciário. Auxilio-reclusão. Segurado desempregado. Não caracterizada a condição de baixa renda. Leia mais...
06/07/2015 TRF 4ª Região 50141021920124047001 Previdenciário. Auxílio-doença, Verificação da incapacidade. Matéria fático-probatória. Reexame. Inviabilidade. Leia mais...
01/07/2015 TRF 3ª Região 00008560320144036127. Desaposentação. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição objetivando a concessão de outro mais vantajoso. Decadência inocorrente. Devolução de valores. Desnecessidade. Leia mais...
01/07/2015 TRF4ª Região 50650687720124047100. Atribuição de efeitos infringentes em situações excepcionais. Possibilidade. Matéria representativa de controvérsia. Conversão de tempo comum em especial. Impossibilidade. Leia mais...
29/06/2015 TRF 4ª Região. 50711185120144047100. Atualização monetária. Inconstitucionalidade parcial do art. 1º - f da lei 9494/97, com a redação da lei nº 11.960/09. Capitalização dos juros. Impossibilidade. Leia mais...
29/06/2015 TRF 4ª Região 50660018420114047100. Previdenciário. Revisão de benefício. Repercussão geral. Decadência. Leia mais...
26/06/2015 TRF 5ª Região 200784000066366 Embargos à execução. Cotas de pensão. Impossibilidade de aplicação retroativa do art. 75 da Lei n. 8213/91 com a redação dada pela Lei n. 9032/95 à pensões referentes a óbitos anteriores à vigência da inovocação legislativa. Leia mais...
26/06/2015 TRF 4ª Região 50539281220134047100. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade. Aviso-prévio indenizado. Terço constitucional de férias gozadas. Salário maternidade Leia mais...
24/06/2015 TRF 5ª Região 00095806320144059999. Aposentadoria rural. Preliminar. Pagamento de custas ao final do processo. Cabimento. Extinção do feito. Não cabimento. Custas processuais. Apelação parcialmente provida Leia mais...
22/06/2015 TRF 1ª Região Nº 200701990052200. Pensão por morte. Posterior à lei nº 9.528/97. Recolhimento à prisão no período de graça. Companheira. União estável comprovada. Filhos menores. Correção monetária. Honorários advocatícios. Custas. Apelação provida. Leia mais...
11/06/2015 TNU PEDILEF 05065832220134058500 Previdenciário. Desaposentação. Possibilidade. Direito renunciável. Recurso representativo da controvérsia. Stj. Pedido de uniformização conhecido. Procedência do pedido inicial. Leia mais...
08/06/2015 TRF 4ª Região nº 50052926820114047105 Incidente de uniformização. Aposentadoria rural. Para afastar a conclusão que fundamentou o julgado, não se pode afastar da reanálise de prova, vedada nos estreitos limites do pedido de uniformização. Leia mais...
