05/06/2015 TRF 1ª Região 00284757220124013300/BA. Aposentadoria no RGPS. Desaposentação. Expedição de certidão de tempo de contribuição. Possibilidade. Cabimento. Honorários. Custas. Antecipação de tutela concedida. Possibilidade: requisitos preenchidos. Leia mais...
03/06/2015 TRF 1ª Região AC 1013820064013306. Auxílio reclusão. Início de prova material. Trabalhador rural. Prova testemunhal. Concessão do benefício. Correção monetária e juros mora. Antecipação da tutela. Leia mais...
01/06/2015 TRF 5ª Região. 00094455120144059999. Embargos de declaração. Correção monetária. Art. 1º-f da lei nº 9.494/97 com a redação do art. 5º da lei nº 11.960/2009. Declaração de inconstitucionalidade por arrastamento. Adi nº 4.357 e nº 4.425. Leia mais...
01/06/2015 TRF 1ª Região 00077338020124019199/MG Previdenciário. Auxílio-reclusão. Parâmetro para concessão do benefício. Renda do segurado preso ao tempo do encarceramento. Limitação constitucional. Distributividade do benefício. Leia mais...
28/05/2015 TRF 3ª Região APELREEX 00009582220134036107/SP. Desaposentação. Renúncia a benefício de aposentadoria por tempo de serviço de professor objetivando a concessão de outro mais vantajoso. Possibilidade. Devolução de valores. Desnecessidade. Leia mais...
28/05/2015 TRF 1ª Região APELREEX 200835000162758/GO. Concessão de aposentadoria especial. Trabalho exercido em frigorífiro. Preliminar afastada. Possibilidade. Possibilidade de contagem diferenciada. Enunciado agu nº 29, de 09 de junho de 2008. Leia mais...
28/05/2015 SENTENÇA JF 32798820134013810/MG. Alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS, para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 Leia mais...
28/05/2015 TRF 3ª Região APELREEX 00065230420124036106/SP. Férias indenizadas. Contribuição social. Não incidência. Adicional de férias. Não incidência. Afastamento. Doença. Acidente. . Não incidência. Auxílio-creche. Auxílio-babá. Não incidência. Leia mais...
28/05/2015 TRF 3ª Região Agravo 201403990272718/SP. Direito previdenciário e processual civil. Auxílio acidente previdenciário. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Ausência de acidente e de incapacidade para o trabalho. Desprovimento. Leia mais...
26/05/2015 TRF4ª Região 50539281220134047100 Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade. Aviso-prévio indenizado. Terço constitucional de férias gozadas. Salário maternidade Leia mais...
25/05/2015 STJ - AgRg no REsp 1510425/RJ. Para concessão de auxílio-reclusão, não se aplica aos servidores públicos estatutários ocupantes de cargos efetivos a exigência de baixa renda prevista no art. 13 da EC 20/1998 Leia mais...
22/05/2015 TRF 1ª Região AC 00137492120104019199/PI. Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Qualidade de segurada especial. Início de prova material. Prova testemunhal Leia mais...