20/05/2015 TRF 4ª Região APELREEX 50235033620124047100/RS. Legitimidade ativa. Abrangência nacional dos efeitos da decisão. Auxílio-reclusão. In 45/2010 do inss. Ilegalidade reconhecida. Reserva de plenário. Inaplicabilidade Leia mais...
20/05/2015 STJ - Rcl 22136/MG. Aumentos reais concedidos pela previdência oficial. Extensão para os benefícios suplementares. Inadmissibilidade. Ausência de fonte de custeio. Prejuízo ao equilíbrio atuarial do fundo Leia mais...
13/05/2015 Turma Recursal - 0501066-93.2014.4.05.8502/SE. Adicional de 25 por cento previsto no art. 45 da lei 8.213/91. Possibilidade de extensão à aposentadoria por idade Leia mais...
11/05/2015 TRF 4 ª Região APELREEX - 00143246520134049999/SC. Pensão por morte. Companheira dependência econômica presumida. Qualidade de segurado comprovada. Existência de união estável demonstrada. Rateio com a esposa. Leia mais...
29/04/2015 TRF 5ª Região - AC 576771/CE. Trabalhador rural. Concessão de pensão por morte. Companheira. Reconhecimento da união estável. Dependência econômica presumida. Honorários advocatícios. Juros de mora Leia mais...
27/04/2015 TRF 2ª Região - 200951010287207/RJ. Contribuição previdenciária. Incidência. Auxílio doença prazo prescricional. Leia mais...
24/04/2015 TRF 1ª Região-00174964220124013400/DF.Aposentação anterior à nomeação para o cargo de juiz federal. Aposentadoria compulsória.Regimes de previdência pública distintos. Tempo de serviço concomitante. Impossibilidade de contagem em duplicidade. Leia mais...
24/04/2015 TRF 5ª Região APELREEX31672/PB. Aposentadoria por invalidez. Comprovação da incapacidade laborativa. Inicio do benefício data do requerimento administrativo. Isenção de custas. Honorários arbitrados em 10%. Aplicação da súmula 111 do stj Leia mais...
15/04/2015 TRF 5ª Região AC 576959/PB. Auxílio doença/aposentadoria por invalidez. Perícia judicial. Necessidade. Não comparecimento do autor. Nulidade da sentença. Inexistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito Leia mais...
09/04/2015 TRF 3ª Região APELREEX 00003397820014036183/SP. Revisão de benefício. Auxílio-suplementar. Inclusão no salário de contribuição. Possibilidade. Rediscussão da matéria. Juros e correção monetária. Lei n. 11.960/09. Leia mais...
07/04/2015 TRF 2ª Região - AC 200751010013743/RJ. Pensão de ex-combatente. Reversão para filha. Lei vigente na data do óbito do instituidor da pensão. Lei n. 3.765/60. Leia mais...
30/03/2015 TRF 3ª Região - APELREEX 00003555120094036183. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Reconhecimento de atividade especial. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos para a aposentação. Correção monetária. Juros de mora Leia mais...
