24/03/2015 TRF 1ª Região AR 200701000375873/MG. Revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho. Incompetência da justiça federal. Ofença a literal disposição de lei. Leia mais...
24/03/2015 TRF 4ª Região 0006705-50.2014.404.9999/SC. Pensão por morte de companheira. União estável. Relação homoafetiva. Princípio da igualdade. Requesitos preenchidos. Leia mais...
17/03/2015 TRF3ª Região AR 00456827520084030000/SP. Preliminar confunde-se com o mérito. Documento novo. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Inocorrência. Ônus da sucumbência Leia mais...
13/03/2015 TRF 5ª Região APELREEX30806/PB. Servidor público. Pensão por morte. Menor sob guarda. Lei 8.112/90. Lei 9.717/98. Incapacidade temporária e dependência comprovadas. Manutenção do benefício enquanto durar a invalidez. Leia mais...
16/12/2014 TRF 4ª Região 50218293220124047000/PR. Aposentadoria por tempo de serviço. Tempo de serviço especial. Professor. Conversão em tempo comum. Concessão. Cálculo do salário-de-benefício. Lei nº 9.876/99, art. 3º, § 2º. Divisor a ser utilizado. Leia mais...
12/12/2014 STJ - REsp 1310034/PR. Aposentadoria especial. Conversão de tempo comum em especial. O STJ considerou que para a conversão deve ser aplicada a lei em vigor na data da aposentadoria e, portanto, não há mais a possibilidade de conversão de tempo. Leia mais...
12/12/2014 STJ - Resp 1455089/RS. Incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre os valores pagos a título de licença casamento (art. 473, II, da CLT) e de licença para prestação de serviço eleitoral (art. 98 da Lei 9.504/1997) Leia mais...
11/11/2014 STF - RE 827833/SC. Aposentadoria por tempo de contribuição. disposições diversas relativas às prestações.renúncia ao benefício. Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie. Conversão Leia mais...
11/11/2014 STF - RMS 32732/DF. Concurso público. Candidata apresenta encurtamento do membro inferior direito. Enquadramento como PNE. Ausência de demonstração de que a deficiência acarreta dificuldades para o desempenho da função. Leia mais...
09/11/2014 TRF 4ª Região AP/RN 201151020027560/RJ - Concessão de benefício assistencial. Loas. Lei nº 8.742/93. Incapacidade laboral comprovada. Requisito econômico. § 3º do art. 20 da lei nº 8.742/93. Hipossuficiência verificada.Danos morais. Leia mais...
20/10/2014 TRF 1ª Região - EDAC nº 201038000060279/MG. Renuncia à aposentadoria. Conversão de tempo comum em especial e concessão de nova aposentadoria. Possibilidade. Omissão existente. Possibilidade de contagem diferenciada Leia mais...
11/10/2014 TRF 4ª região-APELREEX 00173711320144049999.Benefício decorrente de acidente de trabalho. Jurisprudência compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas de acidente do trabalho, à concessão, restabelecimento e revisão de benefícios Leia mais...
