O Projeto de Lei 2603/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a vinculação do reajuste do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) ao salário mínimo.

O objetivo da proposta é garantir a correção anual do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência. O BPC/LOAS é um auxílio mensal concedido pelo INSS aos idosos com mais de 65 anos de idade, ou pessoas com deficiência, que comprovarem a situação de miserabilidade.

Atualmente o valor do benefício está fixado em um salário mínimo. Para o autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o montante do BPC/LOAS, deveria ser reajustado anualmente de acordo com os mesmos índices utilizados para o salário mínimo. Além disso, a proposta assegura que, enquanto houver uma política de aumento do salário mínimo, o BPC/LOAS acompanhará essas elevações.

O projeto está sendo analisado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Senado.