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AposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 reconhece tempo especial de motorista de caminhão pelo transporte de inflamáveis

Decisão confirma que o transporte de carga perigosa configura atividade especial e garante aposentadoria ao motorista.

Por Equipe IEPREV em 5 de Setembro de 2025

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TNU afeta Tema 384 para definir efeitos financeiros em caso de complementação de contribuições de 5% ou 11%

Questão submetida a julgamento envolve se os efeitos podem retroagir à DER ou se devem ser fixados apenas no pagamento da complementação

Por Equipe IEPREV em 3 de Setembro de 2025

BPC/LOASAuxílioÚltimas notícias
TRF3 reconhece direito a BPC para segurada com fibromialgia e dor crônica incapacitante

10ª Turma reformou sentença e concedeu benefício assistencial diante das limitações funcionais e situação de vulnerabilidade social da autora

Por Equipe IEPREV em 2 de Setembro de 2025

INSSAposentadoria
Justiça reconhece atividade especial de aluno-aprendiz do SENAI para fins de aposentadoria

Decisão reafirma entendimento de que período do SENAI pode ser computado como tempo especial quando comprovada e exposição a agentes nocivos

Por Equipe IEPREV em 1 de Setembro de 2025

Pensão
Justiça Federal reconhece direito de companheiro à pensão por morte de servidor público

Decisão aplica entendimento do STF sobre união estável homoafetiva e garante pagamento retroativo do benefício

Por Equipe IEPREV em 29 de Agosto de 2025

INSSRevisãoAposentadoria
TRF3 reconhece atividade especial de tratorista por exposição a ruído e vibração

Corte afasta alegações do INSS e valida perícia indireta e extemporânea como prova da atividade especial

Por Equipe IEPREV em 27 de Agosto de 2025

INSSRevisão
STJ afeta Tema Repetitivo 1370 sobre decadência em revisões previdenciárias

Primeira Seção vai decidir se requerimento administrativo de revisão reinicia contagem do prazo decadencial de 10 anos para ingresso de ação judicial

Por Equipe IEPREV em 26 de Agosto de 2025

INSSAposentadoria
TRF4 afasta coisa julgada em caso de reconhecimento de atividade especial com base em agente nocivo diverso

Decisão da 10ª Turma reconhece que a alteração da causa de pedir afasta a incidência da coisa julgada em demandas previdenciárias.

Por Equipe IEPREV em 25 de Agosto de 2025

BPC/LOASINSS
TRF3 confirma concessão de BPC a jovem autista imigrante da Venezuela

Decisão reforça proteção social a crianças com deficiência e reconhece direito de imigrantes a benefícios assistenciais no Brasil

Por Equipe IEPREV em 22 de Agosto de 2025

INSS
INSS suspende contrato com a Crefisa por atendimento precário a beneficiários

Despacho decisório foi publicado no DOU suspendendo cautelarmente o contrato.

Por Equipe IEPREV em 20 de Agosto de 2025

INSSPensão
Justiça reconhece direito de duas mulheres a dividir pensão por morte por união poliafetiva

União poliafetiva foi reconhecida como núcleo familiar interdependente, apto a gerar direito previdenciário

Por Equipe IEPREV em 20 de Agosto de 2025

INSSBPC/LOAS
Tema 376 da TNU: Relator vota pela não presunção do autismo como deficiência para fins de BPC

Relator Odilon Romano Neto defendeu que apenas a avaliação biopsicossocial pode caracterizar a deficiência em casos de autismo

Por Equipe IEPREV em 20 de Agosto de 2025

INSSAuxílio
Justiça restabelece auxílio por incapacidade temporária a agricultor com dor lombar e fibromialgia

Justiça reconhece incapacidade e garante proteção ao trabalhador rural.

Por Equipe IEPREV em 19 de Agosto de 2025

INSSAposentadoria
STF: Guardas municipais vinculados a RPPS não têm direito a aposentadoria especial

Corte rejeitou equiparação previdenciária com demais forças de segurança previstas no § 4º-B do art. 40 da CF

Por Equipe IEPREV em 18 de Agosto de 2025

INSSAposentadoria
TRF6 reconhece tempo especial por exposição a GLP e afasta aplicação do Tema 1209 do STF

Decisão confirma enquadramento especial por periculosidade e reforça que julgamento do STF sobre vigilantes não alcança casos de exposição a inflamáveis

Por Equipe IEPREV em 15 de Agosto de 2025

INSSAposentadoria
TRF4 reconhece atividade especial de frentista por exposição a benzeno e periculosidade

Decisão reforça que exposição habitual a agentes cancerígenos e risco com inflamáveis garante enquadramento como tempo especial

Por Equipe IEPREV em 13 de Agosto de 2025

INSSBenefícios previdenciários
INSS suspende o Agibank como banco pagador da folha de benefícios

Medida foi motivada por irregularidades como interceptação do atendimento oficial, retenção indevida de valores e recusa de portabilidade de benefícios

Por Equipe IEPREV em 12 de Agosto de 2025

INSSBPC/LOASBenefícios previdenciários
INSS firma acordo para facilitar acesso de migrantes ao BPC

A medida reconhece documentos migratórios como válidos para requerimento do benefício assistencial, reduzindo a burocracia administrativa.

Por Equipe IEPREV em 11 de Agosto de 2025

INSSAuxílioBPC/LOAS
STF: Relator do Tema 1.370 vota por garantir afastamento remunerado a mulheres que se afastam do trabalho por violência doméstica

Ministro Flávio Dino propõe teses para garantir proteção econômica a vítimas de violência doméstica quando há necessidade de afastamento do trabalho nos termos da Lei Maria da Penha

Por Equipe IEPREV em 8 de Agosto de 2025

INSSPensãoBenefícios previdenciários
TRF4 condena INSS a pagar R$ 11 mil de danos morais por suspensão injustificada de pensão por morte

Decisão reconhece falha grave da Autarquia ao suspender benefício após ordem judicial para sua majoração

Por Equipe IEPREV em 8 de Agosto de 2025

INSSAposentadoriaAuxílio
App Meu INSS apresenta instabilidade grave e deixa milhões de segurados sem atendimento

Serviço essencial continua indisponível para milhões de segurados impedindo consultas e requerimento junto ao INSS

Por Equipe IEPREV em 7 de Agosto de 2025

Aposentadoria
TRF6 reconhece direito à aposentadoria especial para auxiliar de dentista exposta a agentes biológicos

Decisão destaca ineficácia do EPI e reafirma entendimento sobre a insalubridade inerente à atividade odontológica

Por Equipe IEPREV em 5 de Agosto de 2025

INSSAposentadoriaBenefícios previdenciários
Justiça reconhece direito à aposentadoria por incapacidade a pedreiro com doenças ortopédicas na coluna

Decisão levou em conta quadro clínico, idade avançada e baixa escolaridade para afastar possibilidade de reabilitação profissional

Por Equipe IEPREV em 5 de Agosto de 2025

BPC/LOASAuxílioSalário-maternidadeINSS
Comissão da Câmara aprova “Auxílio Mãe atípica” a mães de pessoas com deficiência ou autismo

Projeto prevê benefício de até um salário mínimo e apoio psicossocial para responsáveis por crianças com deficiência severa ou TEA

Por Equipe IEPREV em 4 de Agosto de 2025

INSSAposentadoriaRevisãoBenefícios previdenciários
TRF3 concede aposentadoria por incapacidade a empregada doméstica com gonartrose no joelho esquerdo

Decisão reconhece que segurada já estava incapacitada quando protocolou requerimento administrativo em 2018, afastando aplicação das regras da EC 103/2019

Por Equipe IEPREV em 1 de Agosto de 2025

AposentadoriaBPC/LOASPensãoBenefícios previdenciáriosRevisão
OAB/SP veda divulgação de casos concretos por advogados nas redes sociais, mesmo com dados ocultos

Divulgação de casos concretos nas redes sociais: OAB/SP reforça proibição, mesmo com dados ocultos

Por Equipe IEPREV em 30 de Julho de 2025

INSSAposentadoriaBenefícios previdenciáriosRevisão
TNU decide que complementação de contribuição do MEI no curso da ação permite fixação de efeitos financeiros na DER

Decisão uniformiza entendimento sobre marco inicial dos efeitos financeiros para aposentadoria por tempo de contribuição de microempreendedores individuais que realizam complementação de contribuições

Por Equipe IEPREV em 29 de Julho de 2025

Aposentadoria
Justiça reconhece atividade especial de motorista de caminhão pela exposição à vibração

Motorista conquista reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração e penosidade

Por Equipe IEPREV em 28 de Julho de 2025

BPC/LOASINSSAposentadoria
Agora é LEI: fibromialgia é reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais

Reconhecimento legal: fibromialgia passa a ser considerada deficiência por força de lei

Por Equipe IEPREV em 25 de Julho de 2025

INSSRevisãoAposentadoria
Juíza Federal afasta devolução de valores ao entender que modulação dos efeitos da revisão da vida toda pelo STF superou o Tema 692 do STJ

Decisão aplica entendimento do STF sobre boa-fé e afasta cobrança de valores recebidos por tutela provisória posteriormente revogada

Por Equipe IEPREV em 23 de Julho de 2025

Auxílio
TRF4 garante auxílio-acidente para trabalhadora rural com visão monocular

Decisão reconheceu a redução da capacidade laboral mesmo diante de perícia contrária

Por Equipe IEPREV em 23 de Julho de 2025

AposentadoriaINSS
Justiça reconhece atividade especial de carteiro que utilizava motocicleta

TRF4 aplica § 4º do art. 193 da CLT para reconhecer periculosidade no exercício da função de carteiro motorizado e determina revisão de aposentadoria

Por Equipe IEPREV em 22 de Julho de 2025

INSSAposentadoria
Justiça relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade à segurada com neoplasia de mama

TRF6 reconhece que incapacidade parcial justifica a concessão de aposentadoria quando há barreiras socioeconômicas à reabilitação

Por Equipe IEPREV em 21 de Julho de 2025

INSSRevisão
TRF4 afasta sobrestamento de processo pelo Tema 1124 do STJ ao entender que perícia judicial não configurou prova nova

Perícia judicial não é prova nova: TRF4 afasta suspensão por Tema 1124 e garante prosseguimento do processo.

Por Equipe IEPREV em 18 de Julho de 2025

INSSBenefícios previdenciáriosAuxílio
Tema 1.360: STJ vai decidir se ausência de registro em CTPS ou CNIS é suficiente para prorrogar período de graça por desemprego

Tema 1.360 do STJ vai definir se ausência de vínculo formal é suficiente para prorrogar o período de graça por desemprego

Por Equipe IEPREV em 16 de Julho de 2025

INSSAposentadoriaRevisão
TRF6 reconhece interesse de agir e efeitos financeiros de aposentadoria na DER mesmo com novos documentos na via judicial

TRF6 reafirma que negativa do INSS configura resistência à pretensão, mesmo com novos documentos no processo judicial.

Por Equipe IEPREV em 15 de Julho de 2025

INSSAposentadoria
TRF4 relativiza laudo pericial e reconhece incapacidade de segurada com fibromialgia

Justiça reconhece fibromialgia como causa de aposentadoria por invalidez, mesmo com laudo pericial desfavorável

Por Equipe IEPREV em 11 de Julho de 2025

Salário-maternidadeINSSBenefícios previdenciários
Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

INSS começa a aplicar isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

Por Equipe IEPREV em 10 de Julho de 2025

INSSRevisãoAposentadoriaBenefícios previdenciários
TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico

Reconhecimento de atividade especial para carpinteiros da construção civil sem laudo técnico reforça direito à aposentadoria integral

Por Equipe IEPREV em 9 de Julho de 2025

BPC/LOASINSSBenefícios previdenciáriosAposentadoria
Senado Federal aprova Lei que reconhece fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais

Fibromialgia reconhecida como deficiência: Senado aprova projeto histórico com impacto social e assistencial

Por Equipe IEPREV em 8 de Julho de 2025

Benefícios previdenciáriosAposentadoria
TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos

TRF4 garante integralidade e paridade em aposentadoria especial de servidor exposto a agentes nocivos

Por Equipe IEPREV em 4 de Julho de 2025

INSSBenefícios previdenciáriosAuxílio
Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS

STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

Por Equipe IEPREV em 4 de Julho de 2025

INSSBPC/LOASAuxílioBenefícios previdenciários
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível

Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.

Por Equipe IEPREV em 2 de Julho de 2025

AposentadoriaRevisãoBenefícios previdenciáriosINSS
TRF4 reconhece atividade especial de servente de pedreiro exposto a cal e cimento

Construção civil: TRF4 reafirma direito à aposentadoria especial para servente exposto a cal e cimento.

Por Equipe IEPREV em 2 de Julho de 2025

INSSAuxílioBenefícios previdenciários
TRF3 garante seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)

TRF3 assegura seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)

Por Equipe IEPREV em 1 de Julho de 2025

INSSBenefícios previdenciáriosAuxílio
Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS

Cresce expressivamente o número de concessões de auxílio-doença por ludopatia no INSS — ausência de diretrizes específicas desafia o sistema previdenciário

Por Equipe IEPREV em 27 de Junho de 2025

BPC/LOASINSSBenefícios previdenciários
Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC

Novo Decreto muda cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS: Bolsa Família volta a ser computado e pode restringir o acesso ao benefício

Por Equipe IEPREV em 26 de Junho de 2025

BPC/LOASINSSBlogBenefícios previdenciários
Justiça Federal do Paraná garante BPC/LOAS a mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade social

Justiça reconhece direito ao BPC para mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade.

Por Equipe IEPREV em 25 de Junho de 2025

BPC/LOASBlogBenefícios previdenciários
Tema 378 da TNU julgado: Visão monocular não presume deficiência e exige avaliação biopsicossocial

TNU firma tese no Tema 378: visão monocular exige avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC/LOAS.

Por Equipe IEPREV em 25 de Junho de 2025

AposentadoriaINSSBenefícios previdenciários
TRF4 reconhece atividade especial pela exposição a agentes biológicos em limpeza de banheiros

TRF4 reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhadora exposta a agentes biológicos em limpeza de banheiros escolares.

Por Equipe IEPREV em 24 de Junho de 2025

Auxílio
Juiz Federal determina audiência após Perito não reconhecer incapacidade de Agricultora com Incontinência Fecal

Justiça corrige falhas da perícia e garante nova chance a agricultora com incontinência fecal

Por Equipe IEPREV em 23 de Junho de 2025

Pensão
Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a vítimas do Zika Vírus

Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência permanente por síndrome congênita do Zika Vírus.

Por Equipe IEPREV em 20 de Junho de 2025

AposentadoriaINSS
Justiça reconhece tempo de serviço em atividades pedagógicas fora da sala de aula para aposentadoria de professora

Justiça garante: atividades pedagógicas fora da sala de aula também contam para aposentadoria especial de professores.

Por Equipe IEPREV em 19 de Junho de 2025

AposentadoriaINSS
TRF3 reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhador ajudante de fundição em siderúrgica

Decisão do TRF3 garante aposentadoria especial a trabalhador da indústria siderúrgica exposto a riscos à saúde.

Por Equipe IEPREV em 17 de Junho de 2025

INSSAposentadoria
TRF3 reconhece vínculo de empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero

TRF3 reconhece vínculo trabalhista e garante aposentadoria a empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero.

Por Equipe IEPREV em 13 de Junho de 2025

Salário-maternidade
Justiça Federal do Paraná garante direito a salário maternidade para pai que obteve guarda definitiva do filho

Justiça reconhece que o salário-maternidade pode ser pago ao pai em casos de guarda unilateral. Decisão reforça a função protetiva do benefício à criança.

Por Equipe IEPREV em 11 de Junho de 2025

Auxílio
TRF4 relativiza laudo pericial e restabelece auxílio-doença para costureira com síndrome do túnel do carpo

Costureira volta a receber auxílio-doença após TRF4 considerar conjunto de patologias ocupacionais

Por Equipe IEPREV em 6 de Junho de 2025

Pensão
TRF1: Investigação de paternidade tardia limita direito a pensão por morte à data do pedido

A decisão do TRF1 reconhece que, após o falecimento, o novo dependente só passa a ter direito à pensão por morte a partir da data em que solicita o benefício, preservando a estabilidade e segurança jurídica no pagamento das pensões.

Por Equipe IEPREV em 4 de Junho de 2025

INSS
Dados vulneráveis: Informações de aposentados são vendidas para captação ilegal de clientes

Reportagem da CNN revela comércio ilegal de dados de aposentados do INSS. Uso dessas listas para captação de clientes viola a LGPD e o Código de Ética da OAB, expondo advogados a sanções disciplinares e riscos jurídicos.

Por Dr. Lucas Cardoso em 3 de Junho de 2025

Aposentadoria
TRF4 reconhece direito à aposentadoria da pessoa com deficiência para segurado com visão monocular

A decisão determinou a concessão do benefício desde a DER e a condenação exclusiva do INSS ao pagamento de honorários, afastando a condenação anteriormente imposta ao autor.

Por Equipe IEPREV em 30 de Maio de 2025

BPC/LOAS
PL 3267/24 pode ampliar prazo de revisão do BPC/LOAS para pessoas com deficiência

PL 3267/24 propõe revisar o BPC/LOAS a cada 4 anos, em vez de 2, para pessoas com deficiência.

Por Equipe IEPREV em 28 de Maio de 2025

Aposentadoria
TRF3: PPP retificado constitui prova nova e permite concessão de aposentadoria em ação rescisória

Para o magistrado, ficou demonstrado que a retificação se baseou em prova técnica produzida judicialmente, o que confere veracidade ao novo PPP.

Por Equipe IEPREV em 27 de Maio de 2025

INSS
INSS começa a devolver hoje descontos indevidos a beneficiários; veja o calendário completo

As datas de pagamento seguem o calendário habitual do INSS, determinado pelo número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador.

Por Equipe IEPREV em 26 de Maio de 2025

Aposentadoria
STJ : Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários

No recurso, os advogados argumentaram que o benefício só foi obtido graças à atuação da equipe jurídica e, por isso, haveria justificativa para a penhora parcial.

Por Equipe IEPREV em 23 de Maio de 2025

INSS

Por Equipe IEPREV em 21 de Maio de 2025

INSS
Tema 1321: STJ irá julgar prescrição contra pessoa com deficiência mental ou intelectual

O resultado terá efeito vinculante e trará segurança jurídica sobre um ponto essencial para o Direito Previdenciário.

Por Dr. Lucas Cardoso em 21 de Maio de 2025

INSS
Servidor do INSS é investigado por fraude em mais de 20 mil empréstimos irregulares

O servidor investigado estaria envolvido nas fraudes desde setembro de 2023, atuando diretamente no sistema do INSS para liberar os empréstimos irregulares.

Por Equipe IEPREV em 16 de Maio de 2025

INSS
TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337

TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337

Por Equipe IEPREV em 16 de Maio de 2025

Aposentadoria
TRF1: Idoso com doenças de coluna deve receber aposentadoria por incapacidade permanente após cessação indevida do auxílio-doença

Segundo os autos e o laudo pericial anexado ao processo, o autor sofre de cervicobraquialgia e lombociatalgia, condições que o impossibilitam de exercer suas atividades habituais como soldador.

Por Equipe IEPREV em 14 de Maio de 2025

INSS
TRF4 garante isenção de imposto de renda a aposentada com visão monocular

A Turma negou provimento à apelação da União e majorou os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 85, §11, do CPC.

Por Equipe IEPREV em 12 de Maio de 2025

INSS
TRF1: INSS não pode obrigar beneficiário de auxílio-acidente a fazer exames periódicos de revisão conforme norma posterior ao início da concessão

O magistrado reforçou que a segurança jurídica impede a aplicação retroativa de normas mais rígidas, especialmente em questões previdenciárias, onde a prioridade deve ser a proteção social do segurado.

Por Equipe IEPREV em 9 de Maio de 2025

INSS
INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

Por Dr. Lucas Cardoso em 8 de Maio de 2025

BPC/LOAS
TJMG anula contrato de empréstimo consignado em Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de menor de idade

A instituição financeira responsável pela operação deve suspender os descontos e cancelar o cartão de crédito.

Por Equipe IEPREV em 7 de Maio de 2025

INSS
INSS irá apresentar plano de ressarcimento a aposentados vítimas de fraude até a próxima semana

De acordo com as investigações, entidades sindicais cadastraram beneficiários do INSS sem consentimento para aplicar descontos mensais em seus benefícios.

Por Equipe IEPREV em 5 de Maio de 2025

BPC/LOAS
Justiça Federal concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a criança em tratamento de tumor renal

De acordo com o processo, a criança, representada pelos genitores, solicitou o BPC/LOAS ao INSS em 2023.

Por Equipe IEPREV em 2 de Maio de 2025

INSS
TRF4: Tema 1209 do STF se restringe a vigilantes e NÃO justifica suspensão de toda e qualquer demanda sobre periculosidade

Os embargos foram acolhidos apenas para fins de prequestionamento, com base no artigo 1.025 do CPC, mantendo-se incólume a decisão que garantiu o benefício previdenciário ao segurado

Por Equipe IEPREV em 30 de Abril de 2025

BPC/LOAS
TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em Mandado de Segurança

TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em Mandado de Segurança

Por Equipe IEPREV em 28 de Abril de 2025

INSS
Sancionada Lei que dispensa advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários

Sancionada Lei que dispensa advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários

Por Equipe IEPREV em 25 de Abril de 2025

INSS
Presidente do INSS é afastado após operação que investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de seu cargo nesta quarta-feira (23), após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investi…

Por Equipe IEPREV em 23 de Abril de 2025

BPC/LOAS
TRF3 concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para mulher com epilepsia

TRF3 determina concessão do BPC/LOAS a mulher com epilepsia. Decisão reconhece incapacidade laboral e situação de vulnerabilidade social.

Por Equipe IEPREV em 17 de Abril de 2025

Revisão
STF decide que valores já recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos

STF decidiu que segurados não precisam devolver valores da revisão da vida toda recebidos até 05/04/2024. Entenda os detalhes da decisão e seus impactos nos processos previdenciários.

Por Equipe IEPREV em 11 de Abril de 2025

Pensão
Justiça concede pensão especial vitalícia para ex-combatente do Batalhão de Suez 

Conforme os dados apresentados no processo, o autor comprovou sua renda abaixo de dois salários mínimos e a sua participação no Batalhão de Suez, o que foi confirmado pela União na contestação.

Por Equipe IEPREV em 4 de Abril de 2025

Auxílio
Justiça concede auxílio-reclusão para família de preso em regime fechado 

Justiça concede auxílio-reclusão para família de preso em regime fechado 

Por Equipe IEPREV em 3 de Abril de 2025

Pensão

Por Equipe IEPREV em 28 de Março de 2025

INSS
Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

Por Equipe IEPREV em 26 de Março de 2025

Pensão
Empresa deve ressarcir INSS por despesas com pensão por morte após o falecimento de funcionário em acidente de trabalho

De acordo com o processo, o caso ocorreu em maio de 2021, quando um trabalhador faleceu asfixiado em um silo de grãos.

Por Equipe IEPREV em 21 de Março de 2025

BPC/LOAS
TNU afeta tema sobre BPC/LOAS para pessoa com VISÃO MONOCULAR

TNU afeta tema sobre BPC/LOAS para pessoa com VISÃO MONOCULAR

Por Dr. Lucas Cardoso em 19 de Março de 2025

BPC/LOAS
TRF1 mantém concessão de BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência residente em Instituição de Longa Permanência

O requerente atende aos critérios legais para a concessão do benefício, uma vez comprovada sua situação de vulnerabilidade financeira.

Por Equipe IEPREV em 14 de Março de 2025

Pensão
TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

Entre os documentos apresentados, estavam registros de processos anteriores que evidenciaram episódios de violência doméstica, como lesões corporais, ameaças e injúrias.

Por Equipe IEPREV em 12 de Março de 2025

INSS
STF anula lei do Rio de Janeiro que exigia prova de vida em domicílio para aposentados

A decisão reforça que os estados e o Distrito Federal só podem legislar sobre o sistema previdenciário referente aos seus próprios servidores públicos, sempre observando as normas estabelecidas pela União.

Por Equipe IEPREV em 7 de Março de 2025

BPC/LOAS
TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência

O magistrado apontou que o réu utilizou os valores depositados na conta corrente para fins pessoais, desviando-os de sua destinação original.

Por Equipe IEPREV em 5 de Março de 2025

Auxílio
TRF1 dispensa perícia administrativa para cancelamento de auxílio-doença, exceto em casos de prorrogação

Segundo o INSS, a cessação do benefício não deveria depender de perícia, pois a legislação já permite que o segurado solicite a prorrogação do auxílio, quando necessário.

Por Equipe IEPREV em 28 de Fevereiro de 2025

INSS
TRF3 determina que INSS verifique empréstimos consignados e indenize beneficiários por falhas

O relator concluiu que o INSS falhou em verificar a autenticidade das autorizações e na exigência da documentação necessária para comprovar a regularidade do empréstimo consignado.

Por Equipe IEPREV em 19 de Fevereiro de 2025

Pensão
TRF1 mantém Pensão por Morte de 60% após rejeição de revisão por doença ocupacional relacionada à Covid-19

O magistrado observou que, durante a vigência da Medida Provisória 927/2020, a Covid-19 não era considerada doença ocupacional, salvo comprovação do nexo causa

Por Equipe IEPREV em 14 de Fevereiro de 2025

INSS
TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos

Após descobrir a fraude, a aposentada recorreu ao Judiciário para anular os contratos, reaver os valores descontados e pedir uma compensação por danos morais.

Por Equipe IEPREV em 12 de Fevereiro de 2025

Revisão
STF volta a julgar Revisão da Vida Toda em 2025 para entender se a nova regra é válida para processos em andamento

A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que busca incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.

Por Equipe IEPREV em 10 de Fevereiro de 2025

BPC/LOAS
Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo

O caso foi levado à justiça pela mãe da criança, que relatou a negativa do pedido de BPC/LOAS por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por Equipe IEPREV em 7 de Fevereiro de 2025

INSS
INSS reagenda perícias médicas e implementa novas medidas durante greve dos peritos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará os beneficiários afetados por meio de mensagens automáticas, com as novas datas e horários das perícias, enviadas pela Central 135, aplicativo e site Meu INSS.

Por Equipe IEPREV em 31 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
TRF1 considera indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciári

De acordo com o processo, uma segurada buscava receber simultaneamente a aposentadoria por idade e a pensão vitalícia de dependente de seringueiro (soldado da borracha).

Por Equipe IEPREV em 29 de Janeiro de 2025

INSS
TRF4: Tema 1124 do STJ não se aplica para casos de indeferimento automático 

Entenda a decisão do TRF4 sobre o Tema 1124 do STJ e como ela impacta o direito dos segurados em casos de indeferimento automático pelo INSS. Leia mais no blog!

Por Dr. Lucas Cardoso em 27 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero

O caso envolve uma segurada diagnosticada com obesidade grau III e dor lombar baixa.

Por Equipe IEPREV em 22 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
TRF4: Prazo de revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto o INSS analisa pedido administrativo

O caso envolve a revisão de uma aposentadoria concedida em dezembro de 2001 a um homem de 70 anos.

Por Equipe IEPREV em 20 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
Aposentados por Invalidez podem ter direito ao passe livre em transporte público interestadual

O relator do caso destacou que o laudo pericial confirmou que a aposentada sofre de cegueira unilateral e sua renda mensal é baixa, oriunda exclusivamente da aposentadoria por invalidez que aufere, sem outros meios de sustento.

Por Equipe IEPREV em 17 de Janeiro de 2025

Benefícios previdenciários
TRT4: Empresa é condenada a pagar danos morais pela demora na emissão do PPP

O autor da ação trabalhou como vigilante de carro-forte na empresa entre 2000 e 2007.

Por Equipe IEPREV em 15 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
TRF4: Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado

Conforme o processo, o segurado ajuizou ação alegando ter perdido a visão do olho direito em 2011, motivo pelo qual recebia o auxílio-acidente.

Por Equipe IEPREV em 10 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
Decisão da 9ª Turma Recursal de SP determina que Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera incapacidade permanente

O caso ocorreu antes da Reforma da Previdência, quando as novas regras ainda não estavam em vigor e, após o incidente, o homem foi submetido a diversas perícias, que indicaram uma possível recuperação.

Por Equipe IEPREV em 8 de Janeiro de 2025

Aposentadoria
TRF1 concede Aposentadoria Especial para marinheiro mercante

De acordo com os documentos apresentados, ficou comprovado que o marinheiro foi exposto, de forma habitual, a agentes físicos e químicos nocivos, como vapores de hidrocarbonetos, chumbo tetraetila e outros riscos típicos da atividade marítima.

Por Equipe IEPREV em 3 de Janeiro de 2025

BPC/LOAS
TRF3: Pessoa soropositiva para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) pode receber BPC/LOAS

De acordo com o processo, a mulher solicitou a concessão do benefício, alegando estado de necessidade econômica e incapacidade para o trabalho.

Por Equipe IEPREV em 27 de Dezembro de 2024

INSS
Nova Portaria do INSS permite correção de dados do CNIS antes do pedido de aposentadoria

O CNIS é o principal documento utilizado para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.

Por Equipe IEPREV em 20 de Dezembro de 2024

Benefícios previdenciários
RE 1455046: STF vai julgar se os casos de gestação de alto risco dispensam carência para concessão de Auxílio-Doença

Ainda não há data definida para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1455046.

Por Equipe IEPREV em 18 de Dezembro de 2024

Benefícios previdenciários
PL 2373/24 prevê a redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária para empregadores

O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Por Equipe IEPREV em 13 de Dezembro de 2024

Pensão
Pensão por Morte ao Menor sob Guarda: TRF4 concede benefício para duas crianças após falecimento da avó e da tia

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) aprovou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3.

Por Equipe IEPREV em 11 de Dezembro de 2024

Benefícios previdenciários
PL 3703/24 proíbe o uso de recursos de benefícios de programas sociais em apostas online

De acordo com o texto do projeto, os beneficiários que não cumprirem essa determinação poderão perder o direito aos benefícios.

Por Equipe IEPREV em 6 de Dezembro de 2024

BPC/LOAS
TRF4: Criança autista de quatro anos garante direito ao BPC

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) aprovou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3.

Por Equipe IEPREV em 29 de Novembro de 2024

Pensão
TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho

Conforme os registros do processo, a segurada perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023. Ela afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada.

Por Equipe IEPREV em 27 de Novembro de 2024

BPC/LOAS
TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS

O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão.

Por Equipe IEPREV em 22 de Novembro de 2024

BPC/LOAS
PL 2603/24: Reajuste do valor do BPC/LOAS pode ser vinculado ao salário mínimo

O objetivo da proposta é garantir a correção anual do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência.

Por Equipe IEPREV em 20 de Novembro de 2024

BPC/LOAS
Diarista com dor pélvica e abdominal pode receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) do INSS

Segundo o processo, a requerente possui essas patologias há mais de três anos, o que a impede frequentemente de sair de casa.

Por Equipe IEPREV em 13 de Novembro de 2024

Auxílio
Auxílio-Doença via Atestmed: INSS amplia parceria com os Correios e mais agências passam a receber o procedimento

O Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios ampliaram sua parceria, permitindo que segurados solicitem o Auxílio-Doença em 2.600 agências dos Correios. Saiba como funciona o processo pelo Atestmed e os requisitos necessários.

Por Equipe IEPREV em 8 de Novembro de 2024

Pensão
Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus

O zika vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes Aegypti.

Por Equipe IEPREV em 6 de Novembro de 2024

Pensão
Justiça Federal concede Salário-Maternidade a idosa que ganhou guarda de neto

A avó ajuizou uma ação após ganhar a guarda do neto, nascido em novembro de 2021 e adotado oficialmente em agosto de 2022.

Por Equipe IEPREV em 1 de Novembro de 2024

INSS
Justiça Federal condena INSS a pagar R$10 Mil em danos morais após cancelar a Aposentadoria por Invalidez de agricultor que perdeu o braço

Apesar de o pagamento do benefício ter sido restabelecido judicialmente, o agricultor, de 61 anos, ficou sem recursos financeiros entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.

Por Equipe IEPREV em 30 de Outubro de 2024

Pensão
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10.

Por Equipe IEPREV em 29 de Outubro de 2024

Benefícios previdenciários
Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda a Acumulação de Benefícios em 2024

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103), houveram algumas alterações nas normas de acumulação desses benefícios.

Por Equipe IEPREV em 25 de Outubro de 2024

Pensão
TEMA 369: TNU julgará tese sobre Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Atualmente, a legislação permite o desconto apenas nos casos em que o benefício recebido pela pessoa idosa ou com deficiência possui um valor menor ou até o salário-mínimo vigente.

Por Equipe IEPREV em 23 de Outubro de 2024

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Congresso IEPREV 2026

Abertura das inscrições em breve

Congresso IEPREV 2026

Abertura das inscrições em breve

O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV é um evento anual que reúne profissionais e especialistas do direito previdenciário para discutir e compartilhar conhecimentos sobre o tema. Durante o congresso, são abordados temas relevantes afetos ao Regime Geral da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social, além de previdência complementar, enfatizando questões atuais e polêmicas sob um prisma científico e prático.

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Congresso IAPE

16 e 17 de outubro de 2025

Congresso IAPE

Rio de Janeiro/RJ

16 e 17 de outubro de 2025

O IEPREV é patrocinador oficial do XIX Congresso Nacional de Direito Previdenciário, promovido pelo IAPE. O evento reunirá renomados palestrantes para análises aprofundadas sobre os desafios atuais da profissão, sendo uma oportunidade ímpar para atualização e conexão profissional.

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5º Congresso Uberabense de Direito Previdenciário

25 e 26 de setembro

5º Congresso Uberabense de Direito Previdenciário

Uberaba/MG

25 e 26 de setembro

O IEPREV é patrocinador oficial do 5º Congresso Uberabense de Direito Previdenciário, que acontece nos dias 25 e 26 de setembro. O evento é voltado à atualização técnica de profissionais da área e contará com renomados especialistas para debater temas atuais e indispensáveis à advocacia.

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3º Seminário de Direito Previdenciário

19 de setembro

3º Seminário de Direito Previdenciário

Contagem/MG

19 de setembro

O IEPREV é patrocinador oficial do 3º Seminário de Direito Previdenciário, promovido pela OAB Contagem. Sob o tema “Como vencer os desafios da advocacia previdenciária”, o encontro será um espaço valioso para a troca de experiências e atualização prática, conectando advogados, estudantes e especialistas em torno das reflexões sobre o futuro da área.

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