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Tema 382 da TNU redefine os limites do tempo especial e acende um alerta estratégico para advogados previdenciaristas.
Da invisibilidade à proteção: a evolução dos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil
QO 59 da TNU: o fim do “copia e cola” e o novo padrão técnico do cotejo analítico
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Decisão inédita prioriza o bem-estar infantil e a paternidade responsável em casos de nascimentos múltiplos e internação prolongada.
Decisão reafirma o papel do INSS na proteção de mulheres afastadas do trabalho por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Tema 1.421 analisa se a pensão por morte e o auxílio-reclusão devem retroagir à data do fato gerador para dependentes absolutamente incapazes.
Últimos eventos
Congresso IEPREV 2026
Belo Horizonte/MG
03 e 04 de julho de 2026
O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV é um evento anual que reúne profissionais e especialistas do direito previdenciário para discutir e compartilhar conhecimentos sobre o tema. Durante o congresso, são abordados temas relevantes afetos ao Regime Geral da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social, além de previdência complementar, enfatizando questões atuais e polêmicas sob um prisma científico e prático.
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