Anulação do Tema 317 da TNU impõe mais obstáculos na comprovação de exposição ao ruído e fragiliza a proteção previdenciária dos trabalhadores.

Visão monocular: reconhecimento legal como deficiência leve garante aposentadoria diferenciada.

Fibromialgia pode ser reconhecida como deficiência: entenda impactos e desafios previdenciários.

Decisão confirma enquadramento especial por periculosidade e reforça que julgamento do STF sobre vigilantes não alcança casos de exposição a inflamáveis

Decisão reforça que exposição habitual a agentes cancerígenos e risco com inflamáveis garante enquadramento como tempo especial

Medida foi motivada por irregularidades como interceptação do atendimento oficial, retenção indevida de valores e recusa de portabilidade de benefícios