Direito à prova é imprescritível: TST assegura acesso permanente ao PPP para fins previdenciários.

Prevenção e segurança na advocacia previdenciária: orientações diante do golpe do falso advogado

Novo decreto, menos direitos? Entenda como a redefinição da renda pode excluir quem mais precisa do BPC.

Reconhecimento legal: fibromialgia passa a ser considerada deficiência por força de lei

Decisão aplica entendimento do STF sobre boa-fé e afasta cobrança de valores recebidos por tutela provisória posteriormente revogada

Decisão reconheceu a redução da capacidade laboral mesmo diante de perícia contrária