Defesa do Direito Previdenciário
O Instituto de Estudos Previdenciários atua como Amicus Curiae nos principais processos que impactam a previdência social e os direitos dos segurados. Nossa missão é levar ao Judiciário argumentos técnicos e reforçados para fortalecer a justiça previdenciária.
Acompanhe os processos e saiba como nossa atuação influencia grandes decisões!
Conheça os Casos
O Papel do IEPREV como Amicus Curiae
O IEPREV tem um compromisso com a defesa dos direitos previdenciários e participa como Amicus Curiae em ações estratégicas, contribuindo com pareceres técnicos e doutrinários para auxiliar as decisões dos tribunais.
Por que isso é importante?
Defesa dos direitos dos segurados e da advocacia previdenciária
Produção de pareceres técnicos com embasamento jurídico sólido
Participação nos principais julgamentos previdenciários do Brasil
Amicus Curiae
Histórico de Atuação e Conquistas
Desde sua fundação, o IEPREV tem atuado em diversos processos de impacto nacional, sempre com o compromisso de contribuir para a construção de um sistema previdenciário mais justo.
Principais vitórias jurídicas:
- Atuação no julgamento da Revisão da Vida Toda
- Defesa dos direitos dos aposentados por invalidez no STJ
- Contribuição para teses sobre aposentadoria especial
- BPC/LOAS
Tema 1291 do STJ - Reconheci...
Tema 1291 do STJ - Reconhecimento da Aposentadoria Especial para Trabalhadores Autônomos (Contribuintes Individuais)
O STJ definiu que a atividade exercida por trabalhadores autônomos não cooperados pode ser reconhecida como especial para fins de aposentadoria. O julgamento põe fim ao tratamento desigual que existia entre o segurado empregado e o profissional liberal que trabalhavam em condições de risco semelhantes. Com isso, torna-se possível o cômputo do tempo como especial, ou sua conversão em tempo comum (até 13/11/2019), para esses profissionais. O IEPREV atuou cientificamente no Tema Repetitivo, por meio de seus diretores Larissa Françozo, Maíra Motta Guiotto e Luiz Gustavo Ferreira Ramos, com a coordenação dos trabalhos a cargo da diretora Heloisa Pancotti. Clique em saiba mais e acesse os Memoriais Científicos do IEPREV sobre o Tema 1291.
Saiba maisTema 1102 do STF - Revisão d...
Tema 1102 do STF - Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda (RVT) é um tema polêmico no Direito Previdenciário, que surgiu a partir de decisões judiciais questionando a forma de cálculo dos benefícios do INSS. Essa revisão permite que o segurado requeira o recálculo de sua aposentadoria com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas sobre o salário mínimo ou as regras vigentes no momento da concessão do benefício.
Saiba maisTema 344 da TNU - Salário-Ma...
Tema 344 da TNU - Salário-Maternidade para Adotantes de Crianças com até 18 Anos
O Tema 344 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece um entendimento importante sobre o direito ao salário-maternidade para adotantes, reconhecendo que esse benefício deve ser concedido independentemente da idade da criança adotada, desde que ela tenha até 18 anos.
Saiba maisTema 377 da TNU - Benefício ...
Tema 377 da TNU - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Tema 377 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de uma questão específica relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente quando uma pessoa com deficiência (PcD), integrante do núcleo familiar, passa a receber um benefício previdenciário superior a um salário mínimo.
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TRF6 reforça garantias processuais e anula sentença em ação de BPC/LOAS.
A decisão aplicou a extensão do período de graça por desemprego e histórico de mais de 120 contribuições
FAQ
Perguntas frequentes
O que é o IEPREV e qual sua missão?
O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários – é uma instituição referência nacional em ensino, pesquisa, tecnologia e inovação no Direito Previdenciário. Nossa missão é formar e apoiar advogados, servidores públicos e demais profissionais do sistema de seguridade social com conteúdos de excelência, ferramentas práticas e compromisso com a justiça social.
Quais produtos e serviços o IEPREV oferece?
Quem pode se beneficiar dos serviços do IEPREV?
Como faço para entrar em contato com o IEPREV?
O que é o IEPREV Premium e quais são seus benefícios?
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