Defesa do Direito Previdenciário

O Instituto de Estudos Previdenciários atua como Amicus Curiae nos principais processos que impactam a previdência social e os direitos dos segurados. Nossa missão é levar ao Judiciário argumentos técnicos e reforçados para fortalecer a justiça previdenciária.

Acompanhe os processos e saiba como nossa atuação influencia grandes decisões!

Conheça os Casos
IEPREV. Mais de 150 Diretores, mais de 20 eventos e mais de 50000 usuários

O Papel do IEPREV como Amicus Curiae

O IEPREV tem um compromisso com a defesa dos direitos previdenciários e participa como Amicus Curiae em ações estratégicas, contribuindo com pareceres técnicos e doutrinários para auxiliar as decisões dos tribunais.

Por que isso é importante?

Defesa dos direitos dos segurados e da advocacia previdenciária

Produção de pareceres técnicos com embasamento jurídico sólido

Participação nos principais julgamentos previdenciários do Brasil

Amicus Curiae

Histórico de Atuação e Conquistas

Desde sua fundação, o IEPREV tem atuado em diversos processos de impacto nacional, sempre com o compromisso de contribuir para a construção de um sistema previdenciário mais justo.

Principais vitórias jurídicas:

  • Atuação no julgamento da Revisão da Vida Toda
  • Defesa dos direitos dos aposentados por invalidez no STJ
  • Contribuição para teses sobre aposentadoria especial
  • BPC/LOAS

Tema 1102 do STF - Revisão d...

Tema 1102 do STF - Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda (RVT) é um tema polêmico no Direito Previdenciário, que surgiu a partir de decisões judiciais questionando a forma de cálculo dos benefícios do INSS. Essa revisão permite que o segurado requeira o recálculo de sua aposentadoria com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas sobre o salário mínimo ou as regras vigentes no momento da concessão do benefício.

Tema 344 da TNU - Salário-Ma...

Tema 344 da TNU - Salário-Maternidade para Adotantes de Crianças com até 18 Anos

O Tema 344 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece um entendimento importante sobre o direito ao salário-maternidade para adotantes, reconhecendo que esse benefício deve ser concedido independentemente da idade da criança adotada, desde que ela tenha até 18 anos.

Tema 377 da TNU - Benefício ...

Tema 377 da TNU - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Tema 377 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de uma questão específica relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente quando uma pessoa com deficiência (PcD), integrante do núcleo familiar, passa a receber um benefício previdenciário superior a um salário mínimo.

Tema 1090 do STJ - EPI / EQU...

Tema 1090 do STJ - EPI / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O Tema 1090 do STJ trata de questões jurídicas relacionadas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no âmbito do direito do trabalho e previdenciário. Esse tema está vinculado a discussões sobre a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs pelo empregador, a responsabilidade em caso de acidentes de trabalho devido à falta ou inadequação dos equipamentos e os reflexos em ações indenizatórias ou previdenciárias.

Ver todos

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 relativiza laudo pericial e reconhece incapacidade de segurada com fibromialgia

Justiça reconhece fibromialgia como causa de aposentadoria por invalidez, mesmo com laudo pericial desfavorável

Por Equipe IEPREV em 11 de Julho de 2025

Salário-maternidadeINSSBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

INSS começa a aplicar isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

Por Equipe IEPREV em 10 de Julho de 2025

INSSRevisãoAposentadoriaBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico

Reconhecimento de atividade especial para carpinteiros da construção civil sem laudo técnico reforça direito à aposentadoria integral

Por Equipe IEPREV em 9 de Julho de 2025

Ver todos

FAQ

Perguntas frequentes

O que é o IEPREV e qual sua missão?

O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários – é uma instituição referência nacional em ensino, pesquisa, tecnologia e inovação no Direito Previdenciário. Nossa missão é formar e apoiar advogados, servidores públicos e demais profissionais do sistema de seguridade social com conteúdos de excelência, ferramentas práticas e compromisso com a justiça social.

Quais produtos e serviços o IEPREV oferece?

Quem pode se beneficiar dos serviços do IEPREV?

O que é o IEPREV Premium e quais são seus benefícios?

O IEPREV realiza eventos presenciais?

Como posso acompanhar as novidades e conteúdos gratuitos do IEPREV?

Como faço para entrar em contato com o IEPREV?