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TRF3 mantém aposentadoria especial a trabalhador do corte de cana exposto a agentes nocivos
O TRF3 manteve a concessão de aposentadoria especial a um lavrador exposto a fuligem, hidrocarbonetos, calor e ruído na colheita de cana e condução de caminhão.
Justiça Federal determina restabelecimento de BPC/LOAS para pessoa com paralisia cerebral após cancelamento indevido do INSS
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) determinou o restabelecimento do BPC a um homem com paralisia cerebral, afastando o cômputo da aposentadoria de um salário mínimo da mãe na renda familiar.
STF valida perícias do INSS por telemedicina e análise documental: entenda o julgamento
O STF manteve a validade das perícias do INSS por telemedicina e análise documental ao rejeitar a ADI 7949, garantindo a continuidade do Atestmed.