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Justiça decide que pensão de "Soldado da Borracha" não pode ser cumulada à aposentadoria por invalidez
Decisão do TRF1 reforça o caráter assistencial do benefício aos seringueiros e garante ao segurado o direito de optar pela renda mais vantajosa.
TRF3 assegura revisão de pensão especial e indenização de R$ 100 mil a vítima da talidomida
Decisão reafirma que benefícios assistenciais e reparação por danos morais podem ser acumulados por pessoas com a síndrome.
Justiça garante BPC a trabalhadora com baixa visão ao considerar fatores sociais e raciais
Justiça Federal aplica perspectiva de gênero e raça para garantir BPC a trabalhadora com glaucoma no Paraná.