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TRF4 reconhece tempo especial de motorista de caminhão pelo transporte de inflamáveis
Decisão confirma que o transporte de carga perigosa configura atividade especial e garante aposentadoria ao motorista.
TNU afeta Tema 384 para definir efeitos financeiros em caso de complementação de contribuições de 5% ou 11%
Questão submetida a julgamento envolve se os efeitos podem retroagir à DER ou se devem ser fixados apenas no pagamento da complementação
TRF3 reconhece direito a BPC para segurada com fibromialgia e dor crônica incapacitante
10ª Turma reformou sentença e concedeu benefício assistencial diante das limitações funcionais e situação de vulnerabilidade social da autora