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STF determina que INSS e empresas garantam renda de mulheres afastadas por violência doméstica
Decisão unânime estabelece que o afastamento previsto na Lei Maria da Penha deve ser remunerado como benefício previdenciário ou assistencial.
Mutirão PopRuaJud promove cidadania e assegura benefícios previdenciários no Espírito Santo
Justiça itinerante garante concessão imediata de aposentadorias e BPC para população vulnerável no Espírito Santo.