TRF1 mantém Pensão por Morte de 60% após rejeição de revisão por doença ocupacional relacionada à Covid-19

O magistrado observou que, durante a vigência da Medida Provisória 927/2020, a Covid-19 não era considerada doença ocupacional, salvo comprovação do nexo causa

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão de primeira instância que negou o pedido de revisão do valor da pensão por morte, alegadamente causada por doença ocupacional devido à Covid-19.

O autor da ação argumentava que a pensão deveria ser equivalente a 100% do salário de benefício, já que o falecimento teria ocorrido devido ao contágio pelo coronavírus no exercício de suas funções. Contudo, a pensão foi calculada com base em 60% da média dos salários de contribuição do falecido.

O relator explicou que a causa do falecimento é fundamental para definir o valor da pensão. Segundo a legislação, quando a morte é ocasionada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor é de 100%. Caso contrário, a pensão é limitada a 60%.

O magistrado observou que, durante a vigência da Medida Provisória 927/2020, a Covid-19 não era considerada doença ocupacional, salvo comprovação do nexo causal. Embora o STF tenha permitido a classificação da Covid-19 como doença ocupacional dependendo das circunstâncias, não havia evidências suficientes no caso para comprovar que o falecido contraiu o vírus em função do trabalho, já que suas atividades não estavam diretamente relacionadas ao atendimento de pacientes infectados.

Processo: 1029606-52.2023.4.01.3600
Com informações do TRF1.

IEPREV Premium

Expanda sua expertise em Direito Previdenciário

Com o IEPREV Premium, você tem tudo o que precisa para gerenciar a rotina do seu escritório previdenciário em um só lugar.

Teste grátis por 7 dias

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 relativiza laudo pericial e reconhece incapacidade de segurada com fibromialgia

Justiça reconhece fibromialgia como causa de aposentadoria por invalidez, mesmo com laudo pericial desfavorável

Por Equipe IEPREV em 11 de Julho de 2025

Salário-maternidadeINSSBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

INSS começa a aplicar isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

Por Equipe IEPREV em 10 de Julho de 2025

INSSRevisãoAposentadoriaBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico

Reconhecimento de atividade especial para carpinteiros da construção civil sem laudo técnico reforça direito à aposentadoria integral

Por Equipe IEPREV em 9 de Julho de 2025

Ver todos