TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS

O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão.

A 1ª Vara Federal de Pato Branco concedeu o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a um indígena após reconhecer o albinismo como uma deficiência.

O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão. Como não possui cura, essa condição torna os indivíduos mais vulneráveis a queimaduras solares, que podem levar ao câncer. Por esses motivos, cabe o reconhecimento da condição como deficiência.

No processo, o requerente, que trabalhava como agricultor, alegou que não possuir recursos para comprar protetor solar adequado ou óculos que ajudassem a minimizar os efeitos do albinismo.

Diante disso, os advogados solicitaram aposentadoria por invalidez, argumentando que, devido à exposição solar, o agricultor estava em risco elevado de câncer e queimaduras.

Ao analisar o caso, o juiz federal considerou que a aposentadoria por invalidez não era uma opção viável, pois a condição incapacitante do requerente já existia antes de sua inscrição no INSS. No entanto, o juiz validou a concessão do BPC/LOAS com base na deficiência e na situação de vulnerabilidade financeira do requerente.

O INSS foi condenado a implantar o benefício em 20 dias.

Fonte: TRF4.

Eventos

Fique por dentro de nossos eventos

Saiba mais

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

INSSBPC/LOASAuxílioBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível

Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.

Por Equipe IEPREV em 2 de Julho de 2025

AposentadoriaRevisãoBenefícios previdenciáriosINSSÚltimas notícias
TRF4 reconhece atividade especial de servente de pedreiro exposto a cal e cimento

Construção civil: TRF4 reafirma direito à aposentadoria especial para servente exposto a cal e cimento.

Por Equipe IEPREV em 2 de Julho de 2025

INSSAuxílioBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
TRF3 garante seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)

TRF3 assegura seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)

Por Equipe IEPREV em 1 de Julho de 2025

Ver todos