TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS

O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão.

Por Equipe IEPREV em 22 de Novembro de 2024

A 1ª Vara Federal de Pato Branco concedeu o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a um indígena após reconhecer o albinismo como uma deficiência.

O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão. Como não possui cura, essa condição torna os indivíduos mais vulneráveis a queimaduras solares, que podem levar ao câncer. Por esses motivos, cabe o reconhecimento da condição como deficiência.

No processo, o requerente, que trabalhava como agricultor, alegou que não possuir recursos para comprar protetor solar adequado ou óculos que ajudassem a minimizar os efeitos do albinismo.

Diante disso, os advogados solicitaram aposentadoria por invalidez, argumentando que, devido à exposição solar, o agricultor estava em risco elevado de câncer e queimaduras.

Ao analisar o caso, o juiz federal considerou que a aposentadoria por invalidez não era uma opção viável, pois a condição incapacitante do requerente já existia antes de sua inscrição no INSS. No entanto, o juiz validou a concessão do BPC/LOAS com base na deficiência e na situação de vulnerabilidade financeira do requerente.

O INSS foi condenado a implantar o benefício em 20 dias.

Fonte: TRF4.

Colunista desde 2006

Sobre o autor desse conteúdo

Equipe IEPREV

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários é uma entidade criada em 2006 que promove diversas iniciativas para a difusão do conhecimento relacionado aos diversos regimes previdenciários em vigor no Brasil.

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TNU: exposição de frentistas ao benzeno da gasolina é qualitativa e autoriza reconhecimento de tempo especial

Decisão reconhece o risco inerente ao contato com gasolina e orienta análise sem limites de tolerância

Por Equipe IEPREV em 26 de Setembro de 2025

BPC/LOASÚltimas notícias
TRF6 anula sentença em ação de BPC por falta de avaliação social e resposta a quesitos periciais

TRF6 reforça garantias processuais e anula sentença em ação de BPC/LOAS.

Por Equipe IEPREV em 26 de Setembro de 2025

INSSAuxílioÚltimas notícias
Justiça reconhece prorrogação de qualidade de segurado por 36 meses em caso de benefício por incapacidade

A decisão aplicou a extensão do período de graça por desemprego e histórico de mais de 120 contribuições

Por Equipe IEPREV em 24 de Setembro de 2025

Ver todos