TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho

Conforme os registros do processo, a segurada perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023. Ela afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada.

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho concedeu a Pensão por Morte a uma aposentada de 71 anos após a morte de seu filho, que ajudava nas despesas da casa.

Conforme os registros do processo, a segurada perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023. Ela afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada. O filho tinha um salário médio de R$ 2.840,00, valor superior à aposentadoria mínima da mãe.

Inicialmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pedido, alegando falta de comprovação da dependência econômica. Assim, ela recorreu da decisão na via judicial.

Ao avaliar o caso, o juiz responsável destacou que a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, independentemente de ele estar aposentado ou não, conforme as condições estipuladas na legislação. Além disso, ficou demonstrado que o filho mantinha a qualidade de segurado no momento de sua morte, em abril de 2023. 

O magistrado esclareceu que, no caso da requerente, era necessário comprovar a dependência econômica na data do falecimento do segurado. Sendo assim, a prova oral apresentada pela aposentada confirmou a dependência em relação ao filho.

Agora, cabe ao INSS efetuar o pagamento da pensão por morte a partir da data do falecimento. A decisão ainda pode ser contestada.

Fonte: TRF4.

Eventos

Fique por dentro de nossos eventos

Saiba mais

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

Benefícios previdenciáriosAposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos

TRF4 garante integralidade e paridade em aposentadoria especial de servidor exposto a agentes nocivos

Por Equipe IEPREV em 4 de Julho de 2025

INSSBenefícios previdenciáriosAuxílioÚltimas notícias
Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS

STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

Por Equipe IEPREV em 4 de Julho de 2025

INSSBPC/LOASAuxílioBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível

Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.

Por Equipe IEPREV em 2 de Julho de 2025

Ver todos