A expansão das apostas esportivas e dos jogos de azar online transformou profundamente a realidade brasileira. Em poucos anos, as chamadas "bets" passaram de um fenômeno de entretenimento para uma questão de saúde pública, de endividamento familiar e, mais recentemente, de preocupação previdenciária.

Os números começam a revelar aquilo que muitos profissionais da saúde mental e do Direito Previdenciário já percebiam na prática: a ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como doença mental caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, está afastando trabalhadores do mercado de trabalho e levando um número crescente de pessoas ao INSS.

Dados divulgados recentemente apontam que as concessões de auxílio por incapacidade temporária relacionadas à ludopatia cresceram mais de 2.300% entre 2023 e 2025. Foram 276 benefícios concedidos em menos de dois anos, enquanto, entre 2015 e 2022, a média anual era de apenas 11 casos. Não existem ainda dados oficiais para 2026, mas temos a certeza que os números subiram exponencialmente. Isso por si só, já seria suficiente para despertar atenção. Mas seu significado é ainda maior quando analisado sob a ótica da Previdência Social.

A Previdência brasileira foi concebida para proteger o trabalhador diante de riscos sociais previsíveis, como doença, incapacidade, maternidade, idade avançada e morte. O sistema funciona com base em um delicado equilíbrio entre contribuições e benefícios. Quanto maior o número de pessoas afastadas da atividade laboral, menor tende a ser a arrecadação e maior passa a ser a pressão sobre as despesas previdenciárias.

No caso da ludopatia, existe um agravante importante: a maior parte dos segurados afastados encontra-se justamente na faixa etária de maior produtividade econômica. Aproximadamente 80% possuem entre 18 e 39 anos, período em que normalmente se espera o auge da capacidade laboral e contributiva do trabalhador. São pessoas que deixam de produzir, deixam de contribuir para o sistema e passam, legitimamente, a depender da proteção previdenciária.

É importante destacar que o problema não reside na concessão do benefício. Se o segurado apresenta incapacidade laborativa decorrente de um transtorno mental reconhecido pela medicina, a proteção previdenciária é não apenas legítima, mas constitucionalmente necessária. O auxílio por incapacidade temporária existe exatamente para essas situações.

O verdadeiro problema está na origem dessa incapacidade. Ao contrário de muitas doenças cuja incidência depende predominantemente de fatores biológicos ou genéticos, a explosão dos casos de ludopatia possui estreita relação com um ambiente digital altamente estimulante, baseado em mecanismos psicológicos sofisticados, publicidade massiva e disponibilidade permanente. Nunca foi tão fácil apostar. Nunca foi tão difícil escapar dos estímulos para continuar apostando.

Isso faz surgir um desafio que extrapola a atuação do INSS. Não é razoável imaginar que a Previdência Social seja chamada apenas para administrar as consequências de um problema cuja prevenção depende de políticas públicas muito mais amplas. Se o sistema apenas paga benefícios, mas não participa da construção de estratégias preventivas, continuará atuando sobre os efeitos, jamais sobre as causas.

Outro aspecto que merece reflexão diz respeito às perícias médicas. A ludopatia frequentemente não se apresenta de forma isolada. Ela costuma vir acompanhada de quadros depressivos, transtornos de ansiedade, ideação suicida, abuso de substâncias e profundo comprometimento das relações familiares e profissionais. A avaliação pericial torna-se mais complexa porque a incapacidade decorre de um conjunto de fatores psíquicos, exigindo preparo técnico específico para distinguir situações efetivamente incapacitantes de dificuldades meramente sociais ou financeiras.

Esse cuidado é indispensável para preservar dois valores igualmente relevantes: impedir a concessão de benefícios sem incapacidade comprovada e, ao mesmo tempo, evitar que pessoas efetivamente doentes sejam privadas da proteção previdenciária por preconceito ou desconhecimento sobre o transtorno.

Há ainda uma dimensão econômica pouco debatida. Sempre que um trabalhador jovem se afasta do mercado por meses, ou, em casos mais graves, por períodos prolongados, o custo não se limita ao valor do benefício pago pelo INSS. Há perda de arrecadação tributária, redução da produtividade, aumento da demanda por serviços públicos de saúde, impactos familiares e, muitas vezes, necessidade de assistência social. Trata-se de um efeito multiplicador que ultrapassa em muito o orçamento previdenciário.

A discussão sobre as apostas costuma concentrar-se na arrecadação obtida pelo Estado por meio da tributação do setor. Essa é uma análise incompleta.

Toda política pública deve ser examinada também sob a ótica das despesas que ela gera. Se uma atividade econômica produz aumento consistente de adoecimento mental, afastamentos laborais e benefícios previdenciários, seu custo social precisa integrar a equação. Arrecadação e despesa são faces inseparáveis da mesma política pública.

Ainda é cedo para afirmar que a ludopatia representará um dos grandes desafios da Previdência brasileira nas próximas décadas. Entretanto, os primeiros sinais merecem atenção. A experiência demonstra que diversos problemas previdenciários começam de forma silenciosa até adquirirem dimensão estrutural.

O crescimento das concessões relacionadas ao vício em apostas talvez represente justamente esse momento de alerta. Ignorar os números sob o argumento de que ainda são relativamente pequenos seria repetir um erro comum na formulação de políticas públicas: agir apenas quando a crise já se tornou incontornável.

A Previdência Social existe para proteger trabalhadores adoecidos. Mas nenhuma sociedade pode considerar normal que um número cada vez maior de jovens deixe o mercado de trabalho por uma doença cuja expansão guarda relação direta com um fenômeno social relativamente recente.

Se nada for feito em termos de prevenção, educação financeira, regulamentação responsável e tratamento especializado, a conta continuará chegando. E, como ocorre em tantos outros problemas sociais, quem acabará pagando parte significativa dela será, mais uma vez, a Previdência Social.