Portaria da AGU sobre litigância abusiva: quais os impactos para a advocacia previdenciária

TRF1: Aplicação do Tema 1124 do STJ e Uso de Prova Emprestada Garantem Fixação da DIB na DER

STF determina que INSS e empresas garantam renda de mulheres afastadas por violência doméstica

Contribuição trimestral do INSS vence em 15/01: veja quem pode pagar e como emitir a GPS

Mutirão PopRuaJud promove cidadania e assegura benefícios previdenciários no Espírito Santo

Justiça autoriza liberação de R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS em 2026

TRF4 reconhece tempo especial por exposição ao frio e concede aposentadoria especial desde a DER

TRU da 4ª Região define regra aplicável ao cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência após a EC 103/2019

Incapacidade Civil: como regularizar a representação processual do Autor na ação previdenciária?

Tema 1300: STF mantém regra da Reforma e valida redução da aposentadoria por incapacidade permanente

STF marca julgamento do Tema 1209 para fevereiro de 2026 em plenário virtual

Aposentadoria Especial para profissionais da construção civil (pedreiros, serventes, carpinteiros e mestre de obras)

Tema 1300: Por que o Supremo precisa julgar já a injustiça que pune o inválido por doença grave

TRF3 mantém concessão de BPC a mulher com neoplasia de mama

Atuação da Diretoria de Amicus Curiae do IEPREV no Tema 1.370 do STF

TRF4 reconhece tempo especial por inflamáveis com base na NR-16 e mantém revisão de aposentadoria

INSS passa a custear exames médicos em benefícios previdenciários e assistenciais: entenda a nova Portaria

TNU afasta formalismo e admite cômputo de contribuições pagas com código incorreto quando recolhidas à alíquota de 11%

Contribuinte Individual prestador de serviços a empresas: responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária

Tema 34 do TRF4: está proibida a cessão/venda de precatórios e RPVs de créditos previdenciários na 4ª Região

Novo salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621: veja o que muda no INSS

Tema 1124 do STJ: Afinal, a perícia judicial afasta os efeitos financeiros desde a DER?

TRF4 relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurada com transtorno afetivo bipolar

Em mandado de segurança, TRF3 decide: é ilegal a negativa de BPC com fundamento genérico de que “autismo não é deficiência”

INSS amplia para até 60 dias a concessão do auxílio por incapacidade temporária via Atestmed

Novo casamento cancela a pensão por morte?

Aposentadoria PCD: TRF4 anula sentença por cerceamento de defesa e determina nova perícia com aplicação do IFBrA (Método Fuzzy)

Recebimento de SEGURO-DESEMPREGO autoriza prorrogação da qualidade de segurado (período de graça)

STF: Placar é de 5 a 4 para derrubar regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente

Tema 1300 do STF: suspenso julgamento sobre a constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência

Aposentadoria rural acima do salário mínimo: entenda como é possível

Google Agenda + IEPREV Premium: a integração que transforma a organização do seu escritório

INSS suspende créditos consignados pelo Agibank após identificação de graves irregularidades

TRF3: redução mínima da mobilidade do punho após acidente de moto é suficiente para concessão de auxílio-acidente

Atenção ao novo prazo para inscrição dos créditos do INSS na via judicial

TRF6 admite conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez para trabalhador rural

Doença do Trabalho e Doença Profissional podem dar direito a Auxílio-Acidente

TRF4 afasta aplicação do Tema 1124 do STJ ao reconhecer que perícia judicial teve caráter apenas acessório na comprovação do tempo especial

STF encerra a Revisão da Vida Toda: guia prático para advogados após os Embargos do Tema 1102

Carência em benefícios por incapacidade: tudo o que você precisa saber

Ter um Banco de Laudos é indispensável na Advocacia Previdenciária

TRF3 reconhece atividade especial de mecânico de automóveis exposto a agentes químicos e determina revisão de aposentadoria

TNU reafirma que trabalho rural antes dos 12 anos pode ser reconhecido e veda fundamentações genéricas para negar o período

Cumulação de auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária: Quando as origens são diferentes, o direito é possível

STF forma maioria para rechaçar de vez revisão da vida toda, mas sem necessidade de devolução de valores

TRF4 determina reabertura de processo administrativo de BPC para excluir renda de idoso do cálculo da renda familiar

5 dicas para comprovar União Estável em processos de Pensão por Morte

Turma Recursal reconhece incapacidade de segurada com síndrome de burnout e concede benefício por incapacidade

TNU: é possível reafirmação da DER para obtenção de benefício mais vantajoso

Pessoa com visão monocular pode receber auxílio-acidente? Entenda

TRF1 garante pensão por morte a ex-companheira que recebia pensão alimentícia

TRF4 garante Aposentadoria Especial a gerente de posto de combustíveis

STJ afasta prazo para ação judicial contra indeferimento de benefício previdenciário

STJ julga o Tema 1162: flexibilização do critério econômico no auxílio-reclusão

Tema 323 da TNU – Exposição ao agente agressivo “calor”: o que mudou?

TNU afasta cômputo de benefício por incapacidade nas 120 contribuições exigidas para prorrogação da qualidade de segurado

Conflito de Coisas Julgadas no Direito Previdenciário: Qual decisão prevalece?

Novas regras de aposentadoria para 2026: entenda o que muda no INSS

TRF4 garante atrasados desde a DER em caso de indenização rural feita durante o processo judicial

Teto do INSS deve subir para R$ 8.537,55 em 2026 com reajuste previsto de 4,66%

6 anos da Reforma da Previdência: o que mudou, o que aprendemos e o que advocacia previdenciária precisa dominar

TRF6 reconhece aposentadoria especial a açougueiro por exposição habitual ao frio em câmaras frigoríficas

Como garantir a concessão de Auxílio-Acidente via Mandado de Segurança

TRF3 concede aposentadoria especial para dentista por exposição a agentes biológicos

STJ muda entendimento: termo inicial da pensão por morte de menor impúbere e prescrição quinquenal

STJ publica acórdão do Tema 1124, confira tese fixada e julgamento na íntegra

Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade e custeio pelo INSS

Processos de vigilantes com períodos anteriores a 28/04/1995 não devem ser suspensos pelo Tema 1209 do STF

TRF4 concede auxílio-acidente a pescador artesanal que sofreu amputação de dedo

Após repercussão negativa de postagem, INSS publica esclarecimento no qual diz reconhecer o papel da advocacia previdenciária

Novembro Azul: entenda os direitos previdenciários no INSS para casos de câncer de próstata

TNU: diagnóstico de visão monocular não garante, por si só, aposentadoria da pessoa com deficiência

Tema 371/TNU: exigência de prova material contemporânea em processos de pensão por morte também se aplica ao processo judicial

TNU fixa tese sobre reconhecimento de tempo especial por exposição à vibração

Limbo previdenciário: um impasse entre INSS e empregadores que o STF precisa resolver

Prazo decadencial aplica-se à cumulação indevida de benefícios previdenciários?

Benefício recebido por tutela que foi revogada mantém qualidade de segurado junto ao INSS

Tema 1437 do STF: Auxílio-Alimentação Deve Integrar o Cálculo da Aposentadoria

TRF4: atividades de pedreiro, servente e mestre de obras são especiais se comprovada exposição ao cimento

TRF3 aplica Tema 629 do STJ e extingue, sem resolução do mérito, período sem provas de atividade especial

Câmara aprova projeto que reconhece dificuldade de fala como deficiência

Revisão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU): diretrizes práticas para o advogado previdenciarista

TNU: PPP sem responsável técnico é inválido para comprovar exposição a ruído, mesmo em períodos anteriores a 1997

TRF4 determina nova perícia com mastologista após laudo feito por ortopedista em caso de nódulo mamário

Tema 81 da TRU3: 20% menores salários devem ser excluídos do cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência

Tema 1300 do STF: a possibilidade de reparar a grave distorção nos benefícios por incapacidade permanentes

TRF4 mantém aposentadoria por idade da pessoa com deficiência a segurada com visão monocular

Portaria do INSS limita a 60 dias benefício por incapacidade concedido por análise documental

Outubro Rosa: câncer de mama e benefícios do INSS

TNU: Atividade habitual é a última função exercida antes do início da incapacidade

TRF6 reconhece tempo especial por exposição à eletricidade após 1997 e mantém concessão de aposentadoria

Como reconhecer Tempo Especial pela exposição à Umidade

TNU: É possível o cômputo de atividade rural descontínua para concessão de aposentadoria por idade rural

TRF3 concede auxílio-acidente a segurado com sequelas no joelho após lesão em jogo de futebol

Resíduo previdenciário: o que é e como os herdeiros podem sacar valores não recebidos em vida pelo falecido

TRF4 restabelece BPC cessado por renda superior a ¼ do salário mínimo

TRF3 relativiza laudo pericial, retroage DII e concede aposentadoria por incapacidade a segurada com depressão

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: afinal, é um dos maiores nichos de atuação da advocacia previdenciária?

TNU: Transporte de combustíveis caracteriza tempo especial mesmo sem indicação expressa de periculosidade no PPP

TNU: certidão eleitoral e declaração de sindicato valem como prova da qualidade de segurado especial rural

Tema 1207 do STJ: como deve ser feita a compensação de benefícios previdenciários na liquidação de sentença

TRF4 anula sentença por cerceamento de defesa e determina prova testemunhal sobre labor rural anterior aos 12 anos

Justiça afasta Decreto 12.534/2025 e decide que Bolsa Família não integra a renda para concessão do BPC

Governo publica norma que proíbe apostas online por beneficiários do BPC e do bolsa família

Ordem cronológica de julgamento nos processos previdenciários: Como consultar e garantir transparência e previsibilidade

Aposentadorias dos Frentistas

Juiz realiza audiência na rua e garante BPC a homem sem moradia fixa

Liquidação de sentença previdenciária na prática: passo a passo no IEPREV Premium

Publicada hoje: Lei nº 15.222 garante prorrogação do salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê

Sentença declaratória de união estável como prova na pensão por morte: entenda como funciona

Comissão do Senado aprova isenção de carência no INSS para segurados com lúpus e epilepsia

TNU: exposição de frentistas ao benzeno da gasolina é qualitativa e autoriza reconhecimento de tempo especial

TRF6 anula sentença em ação de BPC por falta de avaliação social e resposta a quesitos periciais

Quais situações desqualificam o trabalhador rural como segurado especial do INSS?

Justiça reconhece prorrogação de qualidade de segurado por 36 meses em caso de benefício por incapacidade

TRF3 reconhece atividade especial por exposição à radiação solar e calor de fonte natural

Tema 317 da TNU: como fica o reconhecimento de atividade especial pelo ruído após a nova tese

TRF4 concede BPC a adolescente autista e reconhece que dedicação da mãe aos cuidados impede trabalho remunerado

TNU julga Temas 317 e 371 — confira as teses fixadas

Tema 1196 STF: alta programada no INSS é validada pelo Supremo

Previdenciaristas terão acesso às informações do Meu INSS dos clientes pelo INSS digital (GERID)

O Cliente BPC como Seu Melhor Cartão de Visita: Estratégias de Atendimento que Geram Confiança, Indicações e Honorários!

TRF1 reconhece contribuições em atraso de contribuinte individual para carência em aposentadoria por idade

TRF3 garante BPC a homem com HIV e reforça análise da incapacidade em sentido amplo

Dependente com deficiência que trabalha pode manter a pensão por morte?

Súmulas da TNU

Súmulas do STF

Súmulas do TST

Súmulas Vinculantes do STF

Temas do STF

Temas PUIL do STJ

Temas Repetitivos do STJ

Enunciados do CRPS

Súmulas do STJ

Temas Repetitivos da Turma Nacional de Uniformização (TNU)

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a doméstica com síndrome do manguito rotador

STJ julga o Tema 1291: agora que a tese foi fixada, como provar o tempo especial do contribuinte individual?

PDL 89/2023: A Tentativa de Interferência do Legislativo na Autonomia do Judiciário em Relação ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

TRF4 não conhece apelação genérica do INSS e mantém reconhecimento de tempo especial

Mas afinal, advogado(a) pode cobrar 3 salários do benefício do cliente?

Congresso Nacional promulga EC 136/2025 e redefine o regime de precatórios no país

Como criar uma esteira de serviços jurídicos e aumentar o ticket médio por cliente

Tema 1421: STF julgará “limbo trabalhista-previdenciário” e consequências no período de graça

TRF4 reconhece tempo especial de motorista de caminhão pelo transporte de inflamáveis

Tema 385 da TNU: O que significa “impedimento de longo prazo” no BPC/LOAS?

TNU afeta Tema 384 para definir efeitos financeiros em caso de complementação de contribuições de 5% ou 11%

Legislação previdenciária

Tabela de contribuição do INSS em 2025

Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2025

Tabela dos salários mínimos de 1994 a 2025

Cobrar “30% das parcelas vencidas e 3 salários do benefício obtido” é o maior erro da história da Advocacia Previdenciária!!

TRF3 reconhece direito a BPC para segurada com fibromialgia e dor crônica incapacitante

Tema 217 da TNU e a FUNGIBILIDADE entre os benefícios por incapacidade e assistencial

Justiça reconhece atividade especial de aluno-aprendiz do SENAI para fins de aposentadoria

Estrangeiros têm direito ao BPC-LOAS? Veja o que a lei e o STF já decidiram

Justiça Federal reconhece direito de companheiro à pensão por morte de servidor público

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Guia para a concessão

STF Confirma Aposentadoria Diferenciada para Mulheres Policiais Civis e Federais

TRF3 reconhece atividade especial de tratorista por exposição a ruído e vibração

Contrato de Honorários Advocatícios Previdenciários: O Guia Definitivo 2025

STJ afeta Tema Repetitivo 1370 sobre decadência em revisões previdenciárias

Como lidar com clientes ansiosos em processos contra o INSS sem comprometer a relação

TRF4 afasta coisa julgada em caso de reconhecimento de atividade especial com base em agente nocivo diverso

TRF3 confirma concessão de BPC a jovem autista imigrante da Venezuela

Ação regressiva do INSS contra empresas em casos de acidente de trabalho: o que você precisa saber

INSS suspende contrato com a Crefisa por atendimento precário a beneficiários

Justiça reconhece direito de duas mulheres a dividir pensão por morte por união poliafetiva

Tema 376 da TNU: Relator vota pela não presunção do autismo como deficiência para fins de BPC

Justiça restabelece auxílio por incapacidade temporária a agricultor com dor lombar e fibromialgia

Período de Graça INSS: Guia Completo sobre a Manutenção da Qualidade de Segurado (2025)

Dispensa de perícia médica em pensão por morte para dependentes já aposentados por invalidez

STF: Guardas municipais vinculados a RPPS não têm direito a aposentadoria especial

A Anulação do Tema 317 da TNU: Retrocesso Técnico na Prova da Atividade Especial por Ruído

TRF6 reconhece tempo especial por exposição a GLP e afasta aplicação do Tema 1209 do STF

Análise de precedentes: Visão monocular presume deficiência para fins de aposentadoria

TRF4 reconhece atividade especial de frentista por exposição a benzeno e periculosidade

INSS suspende o Agibank como banco pagador da folha de benefícios

Fibromialgia e reflexos no direito previdenciário (LEI 15.176/2025)

Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão do INSS?

Aprendizado contínuo e networking estratégico: como a Comunidade, os Cursos e os Eventos do IEPREV fortalecem sua advocacia previdenciária

Assinador Digital do IEPREV Premium: agilidade, segurança e validade jurídica na advocacia previdenciária

Formação contínua em Direito Previdenciário com o IEPREV Premium: mais de 50 cursos que fortalecem a prática profissional na advocacia

Gestor de Escritório e Documentos do IEPREV Premium: organização, controle e inteligência para a advocacia previdenciária

IEPREV Calc: Cálculos previdenciários precisos, integrados e ilimitados para transformar a rotina na advocacia previdenciária

INSS firma acordo para facilitar acesso de migrantes ao BPC

Modelos de Petição Autopreenchíveis do IEPREV Premium: agilidade, precisão e inovação na advocacia previdenciária

STF: Relator do Tema 1.370 vota por garantir afastamento remunerado a mulheres que se afastam do trabalho por violência doméstica

TRF4 condena INSS a pagar R$ 11 mil de danos morais por suspensão injustificada de pensão por morte

App Meu INSS apresenta instabilidade grave e deixa milhões de segurados sem atendimento

Licença‑paternidade é possível? Veja o que falta para o INSS reconhecer o direito

Quando a Aposentadoria Rural Impede o BPC: A Urgência de Relativizar o Critério Etário da LOAS

TRF6 reconhece direito à aposentadoria especial para auxiliar de dentista exposta a agentes biológicos

Justiça reconhece direito à aposentadoria por incapacidade a pedreiro com doenças ortopédicas na coluna

Pensão por Morte ao filho inválido ou com deficiência após os 21 anos: quando é possível a continuidade do benefício?

Comissão da Câmara aprova “Auxílio Mãe atípica” a mães de pessoas com deficiência ou autismo

TRF3 concede aposentadoria por incapacidade a empregada doméstica com gonartrose no joelho esquerdo

5 (cinco) benefícios do INSS para pessoas autistas

OAB/SP veda divulgação de casos concretos por advogados nas redes sociais, mesmo com dados ocultos

Fibromialgia é deficiência? O que diz a nova Lei 15.176/2025

TNU decide que complementação de contribuição do MEI no curso da ação permite fixação de efeitos financeiros na DER

Como montar uma agenda semanal eficiente na advocacia previdenciária

Justiça reconhece atividade especial de motorista de caminhão pela exposição à vibração

O Tema 132 do TST e a Imprescritibilidade do Direito ao PPP: Segurança Jurídica ao Trabalhador

Agora é LEI: fibromialgia é reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais

Golpe do Falso Advogado: como proteger seus clientes previdenciários

Impacto Imediato: Como o Decreto 12.534/25 redefiniu a composição da Renda para o BPC!

Juíza Federal afasta devolução de valores ao entender que modulação dos efeitos da revisão da vida toda pelo STF superou o Tema 692 do STJ

TRF4 garante auxílio-acidente para trabalhadora rural com visão monocular

Justiça reconhece atividade especial de carteiro que utilizava motocicleta

Tutela negada no Juizado Especial Federal (JEF): como recorrer e evitar prejuízos ao cliente

Justiça relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade à segurada com neoplasia de mama

TRF4 afasta sobrestamento de processo pelo Tema 1124 do STJ ao entender que perícia judicial não configurou prova nova

Em regra, todos os profissionais da saúde têm direito à Aposentadoria Especial do INSS. Entenda

Visão Monocular e BPC: Como Demonstrar as Barreiras para Garantir o Direito ao Benefício Assistencial

Tema 1.360: STJ vai decidir se ausência de registro em CTPS ou CNIS é suficiente para prorrogar período de graça por desemprego

TRF6 reconhece interesse de agir e efeitos financeiros de aposentadoria na DER mesmo com novos documentos na via judicial

Como não cair em ciladas ao usar IA na rotina da advocacia previdenciária

TRF4 relativiza laudo pericial e reconhece incapacidade de segurada com fibromialgia

Tema 383 da TNU: Atividade especial de profissionais da saúde e a ineficácia presumida do EPI

Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF

BPC e Bolsa Família: O Impacto do Decreto 12.534/2025 e os Desafios para o Advogado Previdenciarista

TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico

Senado Federal aprova Lei que reconhece fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais

Trabalhadores com Síndrome de Burnout podem receber benefícios por incapacidade do INSS

TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos

Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS

MEI: quando o pagamento em atraso vale para aposentadoria?

Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível

TRF4 reconhece atividade especial de servente de pedreiro exposto a cal e cimento

TRF3 garante seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)

Tema 378 da TNU e a Visão Monocular: O que muda na prática?

Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS

Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC

Seu processo foi suspenso pelo Tema 1124 do STJ por causa de perícia técnica? Entenda por que isso pode estar errado

Justiça Federal do Paraná garante BPC/LOAS a mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade social

Tema 378 da TNU julgado: Visão monocular não presume deficiência e exige avaliação biopsicossocial

Telemedicina e Análise Documental no Auxílio por Incapacidade Temporária (mp 1303/2025)

TRF4 reconhece atividade especial pela exposição a agentes biológicos em limpeza de banheiros

Juiz Federal determina audiência após Perito não reconhecer incapacidade de Agricultora com Incontinência Fecal

Tema 369/TNU: Relator propõe exclusão de salário mínimo de benefício superior ao mínimo do cálculo da renda familiar para concessão de BPC/LOAS

Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a vítimas do Zika Vírus

É necessário pedido de prorrogação administrativo para propor ação de restabelecimento de benefício por incapacidade?

Justiça reconhece tempo de serviço em atividades pedagógicas fora da sala de aula para aposentadoria de professora

Prorrogação do Salário-Maternidade em caso de parto prematuro com internação prolongada

TRF3 reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhador ajudante de fundição em siderúrgica

TRF3 reconhece vínculo de empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero

Benefício Assistencial (BPC/LOAS): é possível contribuir para o INSS sem perder o benefício? Entenda os cuidados necessários!

IEPREV em Nova Fase: Mais Inovação, Educação e o Lançamento do IEPREV Premium

Justiça Federal do Paraná garante direito a salário maternidade para pai que obteve guarda definitiva do filho

Tema 337: TNU decide que pressão hipobárica não garante aposentadoria especial a aeronautas

TRF4 relativiza laudo pericial e restabelece auxílio-doença para costureira com síndrome do túnel do carpo

TRF1: Investigação de paternidade tardia limita direito a pensão por morte à data do pedido

Atendimento humanizado: o diferencial que fideliza e converte clientes na advocacia

Dados vulneráveis: Informações de aposentados são vendidas para captação ilegal de clientes

TRF4 reconhece direito à aposentadoria da pessoa com deficiência para segurado com visão monocular

Auxílio-Acidente: quando começa o pagamento? Entenda o termo inicial conforme STJ e TNU

SALÁRIO-MATERNIDADE em 2025: Entenda as regras

PENSÃO POR MORTE do INSS: Entenda as regras em 2025

BPC/LOAS (Benefício Assistencial) em 2025: Entenda as regras

AUXÍLIO-RECLUSÃO em 2025: Entenda as regras

AUXÍLIO-ACIDENTE em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E HÍBRIDA em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA POR IDADE em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA ESPECIAL em 2025: Entenda as regras

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES em 2025: Entenda as regras

PL 3267/24 pode ampliar prazo de revisão do BPC/LOAS para pessoas com deficiência

TRF3: PPP retificado constitui prova nova e permite concessão de aposentadoria em ação rescisória

INSS começa a devolver hoje descontos indevidos a beneficiários; veja o calendário completo

Tema 629/STJ: uma tese que pode beneficiar todos os segurados (não só rurais!)

Afinal, o Tema 1209 do STF é apenas sobre vigilantes ou abrange toda atividade perigosa?

STJ : Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários

Justiça anula contrato de empréstimo consignado em Pensão por Morte e condena banco ao pagamento de danos morais de R$ 15.180,00

Tema 1321: STJ irá julgar prescrição contra pessoa com deficiência mental ou intelectual

Servidor do INSS é investigado por fraude em mais de 20 mil empréstimos irregulares

TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337

ANULAÇÃO do Tema 317 da TNU: como fica o reconhecimento da atividade especial pelo RUÍDO?

TRF1: Idoso com doenças de coluna deve receber aposentadoria por incapacidade permanente após cessação indevida do auxílio-doença

TRF4 garante isenção de imposto de renda a aposentada com visão monocular

TRF1: INSS não pode obrigar beneficiário de auxílio-acidente a fazer exames periódicos de revisão conforme norma posterior ao início da concessão

Concessão de BPC/LOAS a criança AUTISTA via Mandado de Segurança

INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

Compreendendo os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS

TJMG anula contrato de empréstimo consignado em Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de menor de idade

INSS irá apresentar plano de ressarcimento a aposentados vítimas de fraude até a próxima semana

Renúncia de aposentadoria judicial para obter benefício mais vantajoso: é possível?

Justiça Federal concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a criança em tratamento de tumor renal

Planejamento Previdenciário: como aumentar os lucros do escritório oferecendo um serviço de valor

Modulação de efeitos na Revisão da Vida Toda

TRF4: Tema 1209 do STF se restringe a vigilantes e NÃO justifica suspensão de toda e qualquer demanda sobre periculosidade

Tema 359 da TNU: Complementação de contribuição como segurado facultativo baixa renda para concessão de benefício por incapacidade

TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em Mandado de Segurança

Sancionada Lei que dispensa advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários

Tema 1335 do STF: Correção pela Selic não se aplica para precatórios já inscritos

Planejamento Previdenciário Rural: O Segredo da Contribuição Facultativa Desvendado (e as Injustiças Reveladas)

Presidente do INSS é afastado após operação que investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários

Não apresentação de autodeclaração no processo administrativo não descaracteriza interesse processual

Tema 378 da TNU: O diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para BPC/LOAS?

TRF3 concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para mulher com epilepsia

Assédio, esgotamento e a conta que chega: o custo jurídico de ignorar a saúde mental no trabalho

Tema 343 da TNU: DII na data da perícia é exceção! 

STF decide que valores já recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos

Tema 1090 do STJ julgado: EPI eficaz descaracteriza tempo especial

Menor sob guarda reinserido no rol de dependentes previdenciários (LEI 15.108/2025)

Cumprimento de Sentença: INSS pode impugnar o cálculo após o prazo? Entenda como funciona a Preclusão no processo

Justiça concede pensão especial vitalícia para ex-combatente do Batalhão de Suez 

INSS não cumpre o prazo para implantar o benefício: o que fazer?

Justiça concede auxílio-reclusão para família de preso em regime fechado 

A insegurança jurídica do segurado especial: desafios e impactos na previdência social

Lei 15.108/2025: Menor sob Guarda volta a ser incluído como dependente previdenciário

TRF3 determina concessão de Pensão por Morte a netos de beneficiário falecido em 2021, mesmo sem guarda ou tutela legal

Isenção de Imposto de Renda para pessoas com visão monocular

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

Como orientar o cliente para a Perícia Médica: Passo a Passo completo

Empresa deve ressarcir INSS por despesas com pensão por morte após o falecimento de funcionário em acidente de trabalho

Aposentadoria do INSS pode ser penhorada? Descubra o que diz a lei e a jurisprudência

Tema 323 da TNU: Exposição ao calor | Exigência de Taxa de Metabolismo no PPP é Desnecessária

TNU afeta tema sobre BPC/LOAS para pessoa com VISÃO MONOCULAR

STF irá julgar se INSS deve pagar salários a mulheres vítimas de violência doméstica

TRF1 mantém concessão de BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência residente em Instituição de Longa Permanência

Portaria MPS nº 83/2025: INSS suspende bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

Desvendando o BPC para Autistas: Como Garantir a Aprovação do Benefício?

TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

O impacto do volume de produção rural na condição de Segurado Especial

STF anula lei do Rio de Janeiro que exigia prova de vida em domicílio para aposentados

Análise da Revisão das atividades concomitantes no Regime Geral e Próprio  da Previdência Social na ótica do Tema 1070 do STJ

TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência

Entenda o Tema 1307 afetado pelo STJ: aposentadoria do motorista de ônibus e caminhão

TRF1 dispensa perícia administrativa para cancelamento de auxílio-doença, exceto em casos de prorrogação

BPC/LOAS não pode ser suspenso sem notificação prévia

Tema 1238 do STJ julgado: Não é possível o cômputo de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição

Erro no preenchimento do formulário do INSS e o INTERESSE DE AGIR no reconhecimento da Atividade Especial

TRF3 determina que INSS verifique empréstimos consignados e indenize beneficiários por falhas

Tutela provisória nas ações previdenciárias e devolução de valores: Nova tese do STJ no tema 692

Tema 376 da TNU: O diagnóstico de autismo dispensa avaliação biopsicossocial para BPC/LOAS?

TRF1 mantém Pensão por Morte de 60% após rejeição de revisão por doença ocupacional relacionada à Covid-19

O grande erro dos Cálculos do INSS: aplicar (ou não) a SELIC antes da Citação?

O compromisso com a redução da fila do INSS deve ser contínuo

TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos

STF suspende processo sobre eletricidade com base no tema 1209 (vigilantes)

STF volta a julgar Revisão da Vida Toda em 2025 para entender se a nova regra é válida para processos em andamento

Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo

Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI): o que você precisa saber

Pente-fino do INSS: Vilão ou mocinho?

Cadastro Biométrico para BPC/LOAS: entenda as novas exigências do INSS

INSS reagenda perícias médicas e implementa novas medidas durante greve dos peritos

Revisão de Aposentadoria do INSS Após Sentença Trabalhista: Como Advogados Podem Garantir o Melhor Cálculo

O Benefício de Prestação Continuada no marco da Redemocratização da República e a função social do Advogado Previdenciarista

TRF1 considera indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciári

TRF4: Tema 1124 do STJ não se aplica para casos de indeferimento automático 

Cumprimento de Sentença: débito declarado inexistente deve integrar a base de cálculo dos Honorários Advocatícios

Julgamento no âmbito do TRF4 defende que a realização de “bicos e atividades precárias” não descarteriza, por si só a condição de segurada especial  

TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero

TRF4: Prazo de revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto o INSS analisa pedido administrativo

Aposentados por Invalidez podem ter direito ao passe livre em transporte público interestadual

Alteração do salário mínimo e suas implicações na previdência 

Segurança Social Sem Fronteiras: A Engenharia dos Cálculos na Aposentadoria por Totalização

TRT4: Empresa é condenada a pagar danos morais pela demora na emissão do PPP

Turma Recursal se nega a aplicar o IRDR 12 do TRF4: o que fazer?

TRF4: Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado

Como incluir o tempo de Atividade Rural na aposentadoria do Servidor Público (RPPS)?

Decisão da 9ª Turma Recursal de SP determina que Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera incapacidade permanente

PL do ajuste fiscal e o BPC: um alívio para os mais necessitados

Benefício por Incapacidade como tempo de contribuição e carência na aposentadoria: um único recolhimento é suficiente para o intercalamento!

TRF1 concede Aposentadoria Especial para marinheiro mercante

Revisões Fáticas: Como melhoram a RMI?

Segurado facultativo pode ter período de graça de 12 meses. Entenda!

TRF3: Pessoa soropositiva para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) pode receber BPC/LOAS

A importância do PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO frente às regras de transição da aposentadoria em 2025

Os dois grandes riscos do Direito Previdenciário em 2025

Nova Portaria do INSS permite correção de dados do CNIS antes do pedido de aposentadoria

Revisão das Atividades Concomitantes: entenda o cálculo e seus detalhes

RE 1455046: STF vai julgar se os casos de gestação de alto risco dispensam carência para concessão de Auxílio-Doença

Tema 357 da TNU: Uma Decisão em Prol dos Direitos Adquiridos no Auxílio-Reclusão

Doença preexistente impede a concessão de benefício por incapacidade?

PL 2373/24 prevê a redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária para empregadores

Tema 244 da TNU: revisão no cálculo da aposentadoria para inclusão do vale alimentação

O Cômputo de Carência em Casos de Atividade ou Contribuição Intercalada

Pensão por Morte ao Menor sob Guarda: TRF4 concede benefício para duas crianças após falecimento da avó e da tia

MATÉRIA PROCESSUAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TNU: a justiça de olhos vendados

PL 3703/24 proíbe o uso de recursos de benefícios de programas sociais em apostas online

Quando a contribuição paga em atraso conta para carência?

BPC para crianças autistas: Direito ou Privilégio

Benefício por Incapacidade: contribuição após o início da incapacidade (DII) pode contar para carência e qualidade de segurado!

TRF4: Criança autista de quatro anos garante direito ao BPC

Trabalhou Sem Registro em Carteira? Saiba Como Validar Esse Tempo para Aposentadoria

TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho

É preciso apresentar o laudo técnico para comprovar tempo especial?

TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS

Aposentadoria Especial da Mulher: O Julgamento da ADI 7.727/DF Corrigirá o Retrocesso Constitucional?

PL 2603/24: Reajuste do valor do BPC/LOAS pode ser vinculado ao salário mínimo

Afinal, motociclistas têm direito à Aposentadoria Especial?

Os impactos da Reforma da Previdência no cálculo da aposentadoria especial: como os novos requisitos alteram o valor dos benefícios?

Diarista com dor pélvica e abdominal pode receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) do INSS

A Previdência Social produz déficit? Qual o futuro que queremos?

Auxílio-Doença via Atestmed: INSS amplia parceria com os Correios e mais agências passam a receber o procedimento

Tema 1.076/STJ: entenda os limites para fixação de honorários advocatícios

ADI 5.340: Constitucionalidade da Lei 13.135/2015 (carência na pensão por morte e prazo mínimo do casamento e união estável)

Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Como calcular o valor da causa nas ações previdenciárias?

Justiça Federal concede Salário-Maternidade a idosa que ganhou guarda de neto

Julgamento com perspectiva de gênero previdenciário, vale à pena incorporar na rotina do seu escritório?

Justiça Federal condena INSS a pagar R$10 Mil em danos morais após cancelar a Aposentadoria por Invalidez de agricultor que perdeu o braço

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda a Acumulação de Benefícios em 2024

Como calcular honorários conforme o Tema 1.050 do STJ? Entenda!

Tema 349/TNU: Contribuição previdenciária mensal mínima (Art. 195, § 14, da CF/1988) e qualidade de segurado obrigatório

TEMA 369: TNU julgará tese sobre Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Como garantir a Pensão por Morte VITALÍCIA usando período de casamento/união estável anterior? Entenda!