A revisão de benefício do INSS é um tema essencial para advogados previdenciaristas, especialmente quando há decisão favorável em sentenças trabalhistas. Com a correta análise dos cálculos previdenciários, é possível aumentar a renda mensal inicial do segurado e garantir a aplicação dos valores corretos no cálculo da aposentadoria.

Quando a Revisão de Benefício é Possível?

A revisão do benefício previdenciário pode ser solicitada quando o segurado obtém uma decisão trabalhista que reconhece vínculo de emprego ou verbas salariais que não foram consideradas no momento da concessão da aposentadoria. Os principais cenários incluem:

• Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Se a justiça do trabalho reconheceu um período laborado sem registro, esse tempo pode ser incluído no CNIS para recalcular o tempo de contribuição e o salário de benefício.
• Recálculo do Salário de Benefício: Caso a sentença determinou o pagamento de diferenças salariais, horas extras, comissões ou outros valores remuneratórios, esses montantes podem aumentar a média contributiva.

Sobre a Validade da Sentença Homologatória Trabalhista como Início de Prova Material em Ação Previdenciária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a validade de sentenças homologatórias de acordos trabalhistas como início de prova material em ações previdenciárias. Para que a sentença tenha esse efeito como início de prova material, é necessário que existam elementos adicionais que corroborem a realidade dos vínculos de emprego ou valores reconhecidos na Justiça do Trabalho. Ou seja, o mero acordo trabalhista não corroborado por outras provas materiais, não se presta como prova plena do vínculo e das remunerações devidas.

Dessa forma, advogados previdenciaristas devem atentar-se à necessidade de provas complementares, como registros de contribuições, fichas de empregado, recibos ou documentos adicionais que confirmem a atividade alegada e, especialmente, as remunerações devidas, que embasaram o cálculo dos salários de contribuição.

Início do Prazo Decadencial para Revisar o Benefício com Base em Reclamatória Trabalhista

Quando for o caso de revisão do benefício para averbar verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista, o prazo decadencial de 10 anos é contado a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista. Essa orientação foi firmada pelo STJ no Tema 1.117, que fixou a seguinte tese:

"O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) do benefício, deve ser o trânsito em julgado da sentença na
respectiva reclamatória."

Procedimentos para Solicitar a Revisão

1. Análise da Sentença Trabalhista

O primeiro passo é avaliar a decisão judicial e verificar quais elementos podem impactar o cálculo do benefício. A pergunta a ser respondida aqui é: “O que a sentença decidiu? O que foi reconhecido?” Sentenças que incluem reconhecimento de vínculo ou aumento da remuneração são as mais relevantes para a revisão.

2. Cálculo Previdenciário Atualizado

Com as novas informações da sentença, o advogado deve utilizar um software de cálculos previdenciários para refazer os cálculos e verificar o impacto na aposentadoria. Ferramentas especializadas, como o IeprevCalc, permitem simulações precisas, considerando as novas bases de cálculo.

No software do IeprevCalc, basta inserir os vínculos reconhecidos, bem como os salários de contribuição averbados na ação trabalhista.

Dica: os salários de contribuição normalmente constam do cálculo de liquidação de sentença da ação trabalhista.

3. Solicitação Administrativa no INSS

Após a reavaliação dos cálculos, o pedido de revisão pode ser realizado diretamente no Meu INSS. É essencial anexar:

• Cópia da integral do processo trabalhista, em especial da sentença/acórdão e dos cálculos de liquidação;
• Cálculo previdenciário atualizado;
• Documentos pessoais do segurado;
• Início de prova material em caso de sentença homologatória de acordo (se necessário).

4. Via Judicial Caso o Pedido Seja Negado

Se o INSS negar a revisão, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir a inclusão dos valores reconhecidos na Justiça do Trabalho. Aqui, é fundamental contar com cálculos precisos para embasar o pedido.

Por que Usar um Software para Cálculo Previdenciário?

Advogados especializados em revisão de benefício precisam de ferramentas confiáveis para garantir um resultado preciso. O IeprevCalc permite:

• Cálculo automático do impacto da sentença trabalhista na aposentadoria;
• Simulações de diferentes cenários para otimizar o pedido de revisão;
• Geração de relatórios completos para anexação no pedido administrativo ou judicial.

Conclusão

A revisão de aposentadoria após sentença trabalhista é uma estratégia fundamental para aumentar o benefício previdenciário dos segurados. Advogados previdenciaristas podem otimizar esse processo utilizando ferramentas como o IeprevCalc, que agilizam os cálculos e garantem maior precisão no pedido.

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