Legislação previdenciária
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Mecânico exposto a agentes químicos tem direito reconhecido à aposentadoria especial pelo TRF3
TNU reafirma que trabalho rural antes dos 12 anos pode ser reconhecido e veda fundamentações genéricas para negar o período
Trabalho rural infantil conta — e a TNU reforça: negar com argumentos genéricos não é opção.