IEPREV | Tabela de contribuição ao INSS

Esta tabela consolida as alíquotas de contribuição ao INSS, reunindo, em um único material, as regras aplicáveis aos segurados empregados, contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos, segurados especiais e microempreendedores individuais.

Os quadros apresentam os percentuais de contribuição, os limites do salário de contribuição, bem como os códigos de pagamento e modalidades de recolhimento, servindo como material de apoio prático para a atuação do advogado previdenciarista, especialmente na conferência de recolhimentos e na orientação de segurados.

Segurados empregados:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA (%)
Até R$ 1.518,00	7,5%
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88	9%
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83	12%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	14%

Contribuinte individual e segurado facultativo:

ALÍQUOTA (%)	VALOR	SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)	R$ 75,90	R$ 1.518,00
11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)	R$ 166,98	R$ 1.518,00
20%	Entre R$ 303,60 (salário-mínimo) e R$ 1.631,48 (teto)	R$ 1.518,00 até R$ 8.157,41

Tabela de alíquotas e código de pagamento:

Categoria			Código de Pagamento	Alíquotas	Vencimento
Empregado Doméstico	Mensal		1600	8, 9 ou 11% + 12% do empregador	Dia 15 do mês subsequente
	Trimestral		1651
	Reclamatória Trabalhista		1708
	Empregador (Patronal/Afast. Sal.Maternidade)	Mensal	1619	12%
	Empregador (Patronal/Afast. Sal.Maternidade)	Trimestral	1678	12%
Contribuinte Individual	Plano Normal	Mensal	1007	20%
	Plano Normal	Trimestral	1104	20%
	Plano Simplificado	Mensal	1163	11%
	Plano Simplificado	Trimestral	1180	11%
	Com dedução de 45%	Mensal	1120	11%
	Com dedução de 45%	Trimestral	1147	11%
Contribuinte Individual Rural	Com dedução de 45%	Mensal	1805	11%
Contribuinte Individual Rural	Com dedução de 45%	Trimestral	1813	11%
Contribuinte Individual Rural	Plano Normal	Mensal	1287	20%
	Plano Normal	Trimestral	1228	20%
	Plano Simplificado	Mensal	1236	11%
	Plano Simplificado	Trimestral	1252	11%
Segurado Especial	Que contribui facultativamente	Mensal	1503	20%
Segurado Especial	Que contribui facultativamente	Trimestral	1554	20%
Facultativo	Plano Normal	Mensal	1406	20%
	Plano Normal	Trimestral	1457	20%
	Plano Simplificado	Mensal	1473	11%
	Plano Simplificado	Trimestral	1490	11%
	Baixa Renda	Mensal	1929	5%
	Baixa Renda	Trimestral	1937	5%

Tabela de código de pagamento para complementação:

Categoria			Código de Pagamento	Percentual
Contribuinte Individual	Plano Simplificado	Mensal	1295	9% do Salário Mínimo
Contribuinte Individual	Plano Simplificado	Trimestral	1198
Facultativo	Plano Simplificado	Mensal	1686
	Plano Simplificado	Trimestral	1694
	Exercente de Mandato Eletivo		1821	9%
Facultativo Baixa Renda	Complementação para o Plano Simplificado	Mensal	1830	6% do Salário Mínimo
	Complementação para o Plano Simplificado	Trimestral	1848	6% do Salário Mínimo
	Complementação para o Plano Normal	Mensal	1945	15% do Salário Mínimo
	Complementação para o Plano Normal	Trimestral	1953	15% do Salário Mínimo
Contribuinte Individual Rural	Complementação para Plano Normal	Mensal	1244	9% do Salário Mínimo
Contribuinte Individual Rural	Complementação para Plano Normal	Trimestral	1260	9% do Salário Mínimo

Segurado facultativo:

CÓDIGO	MODALIDADE	ALÍQUOTA
1457	Trimestral	20%
1490	Trimestral	11%
1694	Trimestral com complementação de 9% (plano normal)	11%
1937	Trimestral	5%
1848	Trimestral com complementação de 6% (plano normal)	5%
1953	Trimestral com complementação de 15% (plano normal)	5%

Contribuinte individual:

CÓDIGO	MODALIDADE	ALÍQUOTA
1104	Trimestral URBANO	20%
1147	Trimestral URBANO com dedução de 45% (Lei 9.876/99)	20%
1228	Trimestral RURAL	20%
1813	Trimestral RURAL com dedução de 45% (Lei 9.876/99)	20%
1180	Trimestral URBANO	11%
1198	Trimestral URBANO com complementação de 9% (plano normal)	11%
1252	Trimestral RURAL	11%
1260	Trimestral RURAL com complementação de 9% (plano normal)	11%

Tabela de contribuição ao INSS

Segurados empregados:

Contribuinte individual e segurado facultativo:

Tabela de alíquotas e código de pagamento:

Tabela de código de pagamento para complementação:

Segurado facultativo:

Contribuinte individual:

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