Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda a Acumulação de Benefícios em 2024

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103), houveram algumas alterações nas normas de acumulação desses benefícios.

Por Equipe IEPREV em 25 de Outubro de 2024

Você sabia que é possível acumular aposentadoria e pensão por morte? Isso pode ocorrer quando o casal já é aposentado e um dos cônjuges vem a falecer. Nesse cenário, o sobrevivente pode continuar a receber sua aposentadoria, além de ter direito à pensão por morte.

No entanto, é fundamental conhecer as regras de acumulação de benefícios para evitar surpresas indesejadas.

O que é Pensão por Morte e como funciona em 2024?

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103), houveram algumas alterações nas normas de acumulação desses benefícios. Embora a acumulação ainda seja permitida, o cálculo dos valores a serem recebidos foi alterado.

Como funciona a acumulação?

Primeiramente, o segurado deve identificar qual benefício é mais vantajoso, ou seja, aquele com o valor mais alto. Esse benefício será recebido integralmente. Porém, o segundo benefício sofrerá uma redução, conforme as seguintes faixas baseadas no salário mínimo:

  • 60% do valor que exceder 1 salário mínimo, até o limite de 1 salário mínimo;
  • 40% do valor que exceder 2 salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos;
  • 20% do valor que exceder 3 salários mínimos, até o limite de 5 salários mínimos;
  • 10% do valor que exceder 4 salários mínimos.

Atenção!

Essas novas regras se aplicam apenas aos benefícios concedidos após a Reforma da Previdência. As regras anteriores permanecem em vigor para os segurados que já recebiam a aposentadoria e pensão antes de novembro de 2019.

Fonte: INSS

Colunista desde 2006

Sobre o autor desse conteúdo

Equipe IEPREV

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários é uma entidade criada em 2006 que promove diversas iniciativas para a difusão do conhecimento relacionado aos diversos regimes previdenciários em vigor no Brasil.

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TNU: exposição de frentistas ao benzeno da gasolina é qualitativa e autoriza reconhecimento de tempo especial

Decisão reconhece o risco inerente ao contato com gasolina e orienta análise sem limites de tolerância

Por Equipe IEPREV em 26 de Setembro de 2025

BPC/LOASÚltimas notícias
TRF6 anula sentença em ação de BPC por falta de avaliação social e resposta a quesitos periciais

TRF6 reforça garantias processuais e anula sentença em ação de BPC/LOAS.

Por Equipe IEPREV em 26 de Setembro de 2025

INSSAuxílioÚltimas notícias
Justiça reconhece prorrogação de qualidade de segurado por 36 meses em caso de benefício por incapacidade

A decisão aplicou a extensão do período de graça por desemprego e histórico de mais de 120 contribuições

Por Equipe IEPREV em 24 de Setembro de 2025

Ver todos