INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados para todos os seus segurados, incluindo aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada pelo Presidente da Autarquia, Gilberto Waller Júnior, e vale independentemente da data de concessão do benefício.

Na determinação do Presidente também foi registrado que o benefício pode ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira (7) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos promovidos por associações em aposentadorias e pensões. O TCU também rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades envolvidas.

A decisão ocorre em meio a investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraudes envolvendo o desconto indevido de valores nos benefícios de milhões de aposentados. As apurações indicam que associações estavam realizando descontos sem a autorização dos beneficiários, por meio de filiações forçadas.

Segundo estimativas do governo, aproximadamente 4,1 milhões de segurados podem ter sido prejudicados com a fraude. O bloqueio geral de consignados busca evitar novas fraudes enquanto as investigações prosseguem.

Fonte: G1

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Sobre o autor desse conteúdo

Dr. Lucas Cardoso

Formado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN), Lucas Cardoso Furtado é especialista em Direito Previdenciário.

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