INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários

Por Dr. Lucas Cardoso em 8 de Maio de 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados para todos os seus segurados, incluindo aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada pelo Presidente da Autarquia, Gilberto Waller Júnior, e vale independentemente da data de concessão do benefício.

Na determinação do Presidente também foi registrado que o benefício pode ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira (7) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos promovidos por associações em aposentadorias e pensões. O TCU também rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades envolvidas.

A decisão ocorre em meio a investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraudes envolvendo o desconto indevido de valores nos benefícios de milhões de aposentados. As apurações indicam que associações estavam realizando descontos sem a autorização dos beneficiários, por meio de filiações forçadas.

Segundo estimativas do governo, aproximadamente 4,1 milhões de segurados podem ter sido prejudicados com a fraude. O bloqueio geral de consignados busca evitar novas fraudes enquanto as investigações prosseguem.

Fonte: G1

O pacote ideal para sua atuação no Direito Previdenciário. Teste grátis agora por 7 dias.

Colunista desde 2024

Sobre o autor desse conteúdo

Dr. Lucas Cardoso

Formado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN), Lucas Cardoso Furtado é especialista em Direito Previdenciário.

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

INSSÚltimas notícias
PEC e STF convergem para o fim da "Aposentadoria Premiada" na Magistratura

Decisão do Supremo e avanço de proposta no Senado buscam extinguir a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes e promotores.

Por Equipe IEPREV em 15 de Abril de 2026

AposentadoriaÚltimas notícias
Justiça Federal garante aposentadoria especial a comissária de voo após 26 anos de serviço

Decisão da 1ª Vara Federal de Santos reconhece exposição a agentes nocivos e determina que INSS conceda o benefício.

Por Equipe IEPREV em 14 de Abril de 2026

Benefícios previdenciáriosÚltimas notícias
TRU4 veda desconto automático em folha para cobrança de contribuições previdenciárias atrasadas

Decisão reafirma que valores devidos ao PSS possuem natureza tributária e devem seguir ritos do Código Tributário Nacional, impedindo a retenção direta nos rendimentos do servidor.

Por Equipe IEPREV em 9 de Abril de 2026

Ver todos