A Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza mensalmente uma curadoria especializada sobre temas de grande impacto no cenário jurídico nacional. A iniciativa consiste em selecionar e disponibilizar para magistrados, advogados e estudiosos uma coletânea de referências teóricas e decisões judiciais que auxiliam na compreensão de assuntos complexos. No mês de fevereiro, o foco das atenções foi a "pejotização", fenômeno que descreve a contratação de profissionais como pessoas jurídicas para a prestação de serviços que, na prática, possuem natureza de emprego.

Neste cenário de relevância acadêmica, a Revista Brasileira de Direito Social (RBDS), editada pelo IEPREV, obteve um reconhecimento significativo. Dois artigos publicados no periódico foram incluídos na bibliografia oficial recomendada pela Corte. Essa distinção reforça o compromisso da instituição com a produção de conteúdo científico de alta qualidade e com o debate sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil.

 

Os estudos selecionados

Os textos escolhidos abordam a pejotização sob diferentes ângulos, oferecendo uma visão aprofundada sobre as consequências dessa prática:

• Direitos Humanos e Proteção: O artigo de Ranieri Lima Resende analisa a situação dos trabalhadores inseridos nesse modelo de contratação sob a ótica dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos.

• Contexto Jurídico Nacional: O autor Henrique Regis de Almeida Silveira explora os aspectos legais da pejotização especificamente dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Para o IEPREV, figurar na seleção da mais alta instância da Justiça do Trabalho brasileira é um marco que valida seu papel como agente fomentador do estudo do Direito Previdenciário e Social. O reconhecimento mostra que a discussão acadêmica promovida pela RBDS tem ultrapassado as fronteiras da teoria e servido como base para a aplicação prática do Direito.

Os interessados em aprofundar os conhecimentos sobre o tema podem acessar o dossiê completo elaborado pelo Tribunal, que reúne diversos artigos e materiais de referência.