A 8ª Vara Federal de Londrina proferiu uma decisão emblemática que reforça a natureza social do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder o amparo financeiro a uma trabalhadora doméstica de 46 anos, residente em Arapongas (PR), diagnosticada com glaucoma. O entendimento do magistrado superou as conclusões de um laudo pericial técnico ao avaliar o contexto de vida da segurada.

 

O impacto das barreiras sociais na incapacidade

Embora a perícia médica inicial tenha indicado que a visão de um dos olhos estava preservada, o juiz federal Marcio Augusto Nascimento destacou que a análise para o BPC não deve se restringir à incapacidade laboral total. Segundo a legislação vigente, o foco deve estar nos impedimentos de longo prazo que obstruem a participação plena na sociedade.

No caso em questão, a autora da ação é uma mulher negra, com ensino fundamental incompleto e histórico profissional limitado a serviços braçais. O magistrado aplicou os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença fundamentou que a feminização da pobreza e o racismo estrutural funcionam como agravantes que, unidos à limitação visual, impedem que a cidadã consiga prover o próprio sustento e o de seus filhos menores.

 

Evolução do conceito de deficiência

A decisão ressalta que o conceito de deficiência é dinâmico e deve ser interpretado em conjunto com a realidade do indivíduo. A baixa escolaridade e a experiência restrita a atividades que demandam esforço físico ou precisão visual tornam a reintegração ao mercado de trabalho quase impossível para a trabalhadora.

O texto jurídico também aponta que a realidade patriarcal e a dupla jornada de cuidado são obstáculos concretos à qualificação profissional. Somado a isso, o preconceito étnico dificulta o acesso a postos de trabalho dignos e a serviços de saúde adequados, tornando o glaucoma uma barreira ainda mais severa para a população negra em situação de vulnerabilidade.

 

Direito assegurado

Com o reconhecimento da combinação entre a patologia visual e o cenário social desfavorável, a Justiça Federal determinou que o INSS implemente o pagamento do benefício mensal no valor de um salário mínimo. A decisão serve como um importante precedente para advogados previdenciaristas, demonstrando que o Judiciário está atento à análise multidisciplinar da deficiência, indo além do critério puramente biomédico.

 

Fonte: Justiça Federal do Paraná (JFPR)