PL 2373/24 prevê a redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária para empregadores

O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O Projeto de Lei 2373/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca reduzir a base de cálculo da contribuição previdenciária para empregadores.

Atualmente, os empregadores são obrigados a contribuir com 20% do total das remunerações pagas aos seus funcionários. Além de uma alíquota adicional que varia de 1% a 3% sobre o mesmo montante, destinada a cobrir benefícios relacionados a riscos ambientais no trabalho.

Segundo a nova proposta, a contribuição previdenciária dos empregadores será aplicada apenas sobre a parte da remuneração que ultrapassar um salário mínimo, em 2024 fixado em R$ 1.412.

Embora essa medida possa reduzir a arrecadação previdenciária, a expectativa é que o efeito seja compensado, contribuindo para a diminuição da taxa de desemprego e promovendo uma distribuição mais justa dos benefícios da seguridade social.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Colunista desde 2006

Sobre o autor desse conteúdo

Equipe IEPREV

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários é uma entidade criada em 2006 que promove diversas iniciativas para a difusão do conhecimento relacionado aos diversos regimes previdenciários em vigor no Brasil.

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

AposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 reconhece tempo especial de motorista de caminhão pelo transporte de inflamáveis

Decisão confirma que o transporte de carga perigosa configura atividade especial e garante aposentadoria ao motorista.

Por Equipe IEPREV em 5 de Setembro de 2025

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TNU afeta Tema 384 para definir efeitos financeiros em caso de complementação de contribuições de 5% ou 11%

Questão submetida a julgamento envolve se os efeitos podem retroagir à DER ou se devem ser fixados apenas no pagamento da complementação

Por Equipe IEPREV em 3 de Setembro de 2025

BPC/LOASAuxílioÚltimas notícias
TRF3 reconhece direito a BPC para segurada com fibromialgia e dor crônica incapacitante

10ª Turma reformou sentença e concedeu benefício assistencial diante das limitações funcionais e situação de vulnerabilidade social da autora

Por Equipe IEPREV em 2 de Setembro de 2025

Ver todos