PL 2373/24 prevê a redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária para empregadores

O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O Projeto de Lei 2373/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca reduzir a base de cálculo da contribuição previdenciária para empregadores.

Atualmente, os empregadores são obrigados a contribuir com 20% do total das remunerações pagas aos seus funcionários. Além de uma alíquota adicional que varia de 1% a 3% sobre o mesmo montante, destinada a cobrir benefícios relacionados a riscos ambientais no trabalho.

Segundo a nova proposta, a contribuição previdenciária dos empregadores será aplicada apenas sobre a parte da remuneração que ultrapassar um salário mínimo, em 2024 fixado em R$ 1.412.

Embora essa medida possa reduzir a arrecadação previdenciária, a expectativa é que o efeito seja compensado, contribuindo para a diminuição da taxa de desemprego e promovendo uma distribuição mais justa dos benefícios da seguridade social.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Eventos

Fique por dentro de nossos eventos

Saiba mais

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

Benefícios previdenciáriosAposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos

TRF4 garante integralidade e paridade em aposentadoria especial de servidor exposto a agentes nocivos

Por Equipe IEPREV em 4 de Julho de 2025

INSSBenefícios previdenciáriosAuxílioÚltimas notícias
Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS

STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

Por Equipe IEPREV em 4 de Julho de 2025

INSSBPC/LOASAuxílioBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível

Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.

Por Equipe IEPREV em 2 de Julho de 2025

Ver todos