A Liquidação de Sentença é um importante mecanismo para a satisfação do direito reconhecido através da esfera judicial ou extrajudicial. Especialmente no Direito Previdenciário esse tema ganha maior relevância, pois envolve benefícios destinados aos trabalhadores e ao sustento de sua família.

Porém, sabe-se que o advogado não pode limitar sua confiança nos cálculos apresentados pela contadoria judicial, tampouco pelos cálculos apresentados pelo próprio INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. 

É importante ressaltar que para os cálculos de uma Liquidação de Sentença sejam fidedignos à realidade do segurado e a apuração da satisfação da obrigação, o cálculo da RMI – Renda Mensal Inicial deve ser realizado com maior precisão e apurado com base nas normas estabelecidas pela legislação vigente à época da concessão do benefício. 

Pensando nesses pontos, a fim de facilitar para o advogado a elaboração dos cálculos de Liquidação de Sentença e do Valor da Causa, o IEPREV Premium possibilita a realização de todo esse processo em apenas uma página, de forma precisa, rápida e simples. 

 

A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DA DECISÃO

Antes de tudo, é necessário que o advogado faça a análise do inteiro teor do processo a partir da petição inicial qual é o objeto da condenação, até execução da sentença. 

Na maioria das vezes a condenação pode envolver:

• Obrigação de fazer, seja na implantação de determinado benefício, revisar um benefício apurando a diferença entre valores devidos e recebidos, reestabelecer benefícios cessados indevidamente ou até mesmo reafirmar a DER para uma data mais vantajosa. 

• Obrigação de não fazer, como por exemplo determinar que cessem determinados descontos de algum benefício. 

 

POR QUE UTILIZAR UM SIMULADOR DE CÁLCULOS?

Diante da complexidade e das normas exigidas pelos artigos 534 e 536 do CPC – Código de Processo Civil, torna-se indispensável para o operador do Direito Previdenciário a utilização de um simulador de cálculos confiável para apuração em sede de execução da sentença. 

O IEPREV Premium foi desenvolvido para trazer segurança, aprimorar e garantir agilidade no trabalho do advogado previdenciário, em especial nos simuladores de Liquidação de Sentença e Valor da Causa, que permite que o advogado realize cálculos completos em apenas uma página. 

 

PASSO A PASSO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO IEPREV PREMIUM

Ao acessar a página inicial do IEPREV Premium, o associado deverá fazer login na plataforma, inserindo seu e-mail e senha, em seguida, terá acesso ao campo “IEPREV Calc”, onde estão disponíveis todos os simuladores previdenciários.

Após acessar a plataforma de cálculos, o simulador Liquidação de Sentença estará disponível na tela inicial.

 

No campo “Cadastrar Segurado”, insira os dados pessoais do cliente.

Observando todos os critérios estabelecidos na decisão, o usuário deverá preencher o campo “dados do processo”, com o número do processo, data de ajuizamento da ação, citação e o mês e ano para fins de atualização de correção monetária. 

Neste campo também existem ícones opcionais que podem ser marcados, influenciando diretamente no resultado da liquidação da sentença. Por exemplo, o sistema está programado para observar a prescrição quinquenal, no entanto, caso o usuário vislumbre a possibilidade de afastar prescrição, existe um campo específico para essa aplicação. 

 

O preenchimento do Benefício Devido é o campo central do cálculo, pois corresponde ao objeto da condenação. Neste momento o operador do sistema deverá preencher com maior precisão todos os pontos que está buscando nesse processo, a começar com a espécie de benefício pretendida. O simulador contempla todas as hipóteses:

 

Ao selecionar a espécie de benefício, o usuário deverá preencher as informações do benefício cujo objeto está em discussão. Informe as datas relevantes:

• DIB: data em que o benefício deveria ter sido implantado;

• DIP: data em que o benefício deveria ter sido pago;

• Data final dos atrasados: limite para a apuração dos valores devidos.

• Informe a RMI, que será atualizada automaticamente pelo sistema desde a DIB até a data final inserida.

 

Após o preenchimento do campo de benefícios devidos, caso o segurado tenha recebido benefícios que devam ser abatidos nesse período, eles podem ser incluídos no campo “Benefícios Recebidos”, e o advogado preencherá no simulador os valores recebidos de acordo com a Carta de Concessão. O simulador está preparado para evoluir monetariamente a RMI conforme o HISCRE. 

Em relação à correção monetária, o IEPREV Calc dispõe de várias opções de atualização, que devem ser aplicadas conforme o determinado em sentença ou acórdão.

 

 

Quanto aos juros, também estão disponíveis diversas opções:

O sistema também contempla a aplicação da SELIC, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021. Basta marcar o ícone correspondente para que a regra seja aplicada. 

Art. 3º Nos requisitórios que envolvam a Fazenda Pública federal, a partir da sua expedição até o efetivo pagamento, a atualização monetária será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025)

§ 1º Caso o percentual a ser aplicado a título de atualização monetária e juros de mora, apurado na forma do caput deste artigo, seja superior à variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o mesmo período, esta deve ser aplicada em substituição àquele.    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025).

É possível incluir os honorários sucumbenciais conforme fixados na decisão, bem como eventuais custos adicionais do processo, informados manualmente pelo advogado.

Após preencher todos os campos, basta clicar em “salvar e calcular”. O sistema exibirá a memória de cálculo completa da liquidação de sentença, pronta para ser anexada aos autos.

 

 

EXEMPLO DE DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS DO INSS QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZOS NO PROCESSO

 

Na prática, é comum que o INSS apresente cálculos reduzindo os valores devidos, o que traz sérios prejuízos ao segurado.

Trouxemos um exemplo prático em que o simulador do IEPREV Premium apura corretamente a liquidação de sentença, aplicando de forma exata a SELIC após a vigência da EC 113/2021.

No caso em tela, a sentença determinou que os cálculos deveriam considerar a SELIC para fins de correção monetária e juros a partir da competência de 12/2021 (início da EC 113).

Todavia, o INSS adotou entendimento equivocado, aplicando a SELIC somente após a citação, deixando de corrigir corretamente as competências anteriores. Esse equívoco reduziu de forma significativa o valor devido ao segurado. Observe como o INSS apresentou o cálculo:

Esse equívoco do INSS ocorreu porque a Autarquia se baseou na Súmula 204 do STJ, que dispõe que os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação válida. No entanto, após a Emenda Constitucional nº 113/2021, que estabeleceu a taxa SELIC como índice único, tanto a correção monetária quanto os juros de mora, são aplicáveis desde a competência de 12/2021.

Perceba no exemplo abaixo que o IEPREV Premium aplica automaticamente os índices corretos, evitando distorções e assegurando o correto valor da causa:

Os exemplos acima demonstram que o simulador de Liquidação de Sentença do IEPREV Premium aplicou corretamente em cada competência, a SELIC acumulando juros e correção monetária, conforme determina a legislação vigente, evitando prejuízos ao segurado. Ao contrário do cálculo do INSS, que congelou os juros em 14,37% e reduziu indevidamente o valor dos atrasados.

Neste caso real, se o advogado não tivesse apresentado os cálculos pelo simulador IEPREV Premium, o segurado teria sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 24.352,66.

 

A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA NÃO ADMITE ERROS

A liquidação de sentença previdenciária exige atenção minuciosa, pois qualquer equívoco pode gerar prejuízos irreparáveis ao segurado e ao advogado. Contar com uma ferramenta eficiente e ágil, como o IEPREV Premium, garante segurança jurídica, precisão nos cálculos e confiança para o exercício da advocacia previdenciária.