A Reforma da Previdência, Emenda Constitucional nº 103/2019, está completando cinco anos de vigência.

As modificações implementadas trouxeram diversas alterações para o sistema previdenciário brasileiro, afetando principalmente os cálculos dos benefícios, incluindo a aposentadoria especial. 

Para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, a aposentadoria especial é um direito importante, mas as novas regras têm gerado dúvidas e incertezas quanto ao impacto no valor dos benefícios. 

Neste artigo, vamos analisar como as mudanças nas regras alteraram o cálculo da aposentadoria especial, o tempo necessário e os valores pagos aos segurados.

Mudanças nas regras da aposentadoria especial

De um modo geral, pode-se dizer que a aposentadoria especial diferencia da aposentadoria por tempo de contribuição pois exige um tempo inferior de trabalho.

Porém, com as mudanças promovidas pela EC 103/2019, é importante ponderar os marcos temporais:

Assim, verifica-se que, com as novas regras - tanto de transição, quanto a regra permanente -, os requisitos ficaram mais rígidos.

Impacto na forma de cálculo do benefício

A Reforma da Previdência também alterou a forma como o valor da aposentadoria especial é calculado. 

Antes, o benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições do trabalhador, o que possibilitava uma média mais favorável para o segurado. Além disso, não havia nenhum coeficiente redutor ou aplicação de fator previdenciário.

 Após a reforma, a fórmula passou a ser mais restritiva, utilizando a média de todas as contribuições do trabalhador desde 07/1994 (Plano Real), o que pode resultar em um valor de aposentadoria menor. Ou seja, não há mais o descarte das 20% contribuições menores.

No entanto, o 2º passo é, ao meu ver, o mais restritivo, isso porque se passa a aplicação do coeficiente (art. 26, § 2º da EC 103/2019). 

O coeficiente inicial será de 60% da média de contribuições, podendo aumentar 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.  

Dessa forma, um homem que completou os 25 anos de atividade especial antes da Reforma da Previdência e possuía uma média de contribuição de cerca de R$ 4.000,00, terá aposentadoria nesse exato valor.

Por outro lado, caso o segurado complete 25 anos de atividade especial e 86 pontos em 2024, tendo a mesma média de contribuição de R$ 4.000,00, terá uma aposentadoria especial no valor de R$ 2.400,00 (coeficiente de 60%).

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Além disso, o sistema do IEPREV Calc foi criado para apurar o valor do benefício a partir de migração única dos salários de contribuição e vínculos contributivos existentes no CNIS, permitindo a edição das informações, além de gerar relatório de contagem de tempo de contribuição e calcular a renda mensal do benefício, identificando, entre vários períodos da legislação, a prestação previdenciária mais vantajosa.

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Conclusão

A Reforma da Previdência trouxe alterações significativas para o cálculo da aposentadoria especial. 

Embora a justificativa adotada seja tornar o sistema previdenciário mais equilibrado e sustentável, as mudanças ensejam preocupações aos trabalhadores que dependem dessa modalidade de aposentadoria. 

Diante disso, é fundamental que os segurados compreendam as novas regras e busquem orientação para planejar sua aposentadoria de forma mais eficiente!

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