Sete anos da Reforma da Previdência: o que Édipo pode ensinar aos responsáveis por suas consequências?

Em 13 de novembro de 2026, a Reforma da Previdência completa sete anos de vigência. A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou profundamente as regras de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, sob o argumento da necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

Passados sete anos, entretanto, uma pergunta merece ser feita: aqueles que elaboraram e aprovaram a reforma estariam dispostos a reexaminar suas escolhas diante das consequências sociais que hoje podemos identificar?

A literatura oferece uma reflexão interessante sobre essa responsabilidade.

A responsabilidade na literatura: de Sófocles a Kundera

Na tragédia Édipo Rei, de Sófocles, o protagonista descobre que matou o próprio pai e se casou com a própria mãe, sem conhecer a verdadeira identidade de ambos. Ao tomar consciência da tragédia, não se limita a invocar sua ignorância. Reconhece a gravidade do ocorrido e assume suas consequências.

Séculos depois, Milan Kundera recuperou essa reflexão em A Insustentável Leveza do Ser. No romance, o médico Tomáš utiliza a história de Édipo para questionar a responsabilidade daqueles que participaram de decisões políticas cujas consequências foram profundamente prejudiciais à sociedade.

A analogia não significa que toda decisão equivocada represente uma falta moral, tampouco que seus responsáveis conhecessem antecipadamente todos os resultados. Governar e legislar exigem escolhas complexas, frequentemente realizadas em cenários de incerteza.

Mas existe uma diferença entre desconhecer consequências que não poderiam ser razoavelmente previstas e deixar de reexaminar uma decisão depois que seus efeitos se tornam conhecidos. É justamente essa distinção que deveria orientar uma avaliação da Reforma da Previdência.

A distorção nos benefícios por incapacidade

Um dos exemplos mais expressivos está na aposentadoria por incapacidade permanente.

Após a reforma, o benefício, nas hipóteses não acidentárias, passou a ser calculado, em regra, a partir de 60% da média contributiva, acrescidos de dois pontos percentuais por ano de contribuição que ultrapasse 20 anos, para homens, ou 15 anos, para mulheres.

O auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, permanece calculado, em regra, em 91% do salário de benefício, observados os limites legais.

Isso produz uma situação difícil de explicar ao cidadão: um trabalhador temporariamente incapacitado pode receber proporcionalmente mais do que outro cuja incapacidade se tornou definitiva.

Imagine alguém que, após uma doença grave, perde permanentemente a capacidade de exercer atividade profissional e não apresenta condições de reabilitação. Justamente quando suas possibilidades de retorno ao mercado de trabalho desaparecem, a renda previdenciária pode sofrer uma redução expressiva.

É necessário reconhecer que os benefícios possuem fórmulas de cálculo distintas e que o sistema prevê tratamento específico para incapacidades decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Ainda assim, permanece a pergunta sobre a adequação social dessa diferença.

O Supremo Tribunal Federal enfrentou a controvérsia no Tema 1.300, julgando constitucional a regra estabelecida pela reforma para a aposentadoria por incapacidade permanente constatada após sua entrada em vigor.

A maioria considerou legítima a distinção, destacando a sustentabilidade previdenciária e a natureza temporária de um dos benefícios. Houve, contudo, divergência significativa, com cinco ministros defendendo a inconstitucionalidade da redução.

O julgamento resolveu a controvérsia constitucional submetida ao Tribunal, mas não encerrou a discussão sobre a conveniência social da regra.

A constitucionalidade de uma medida não significa que ela seja imune a aperfeiçoamentos legislativos.

Aposentadoria especial e a intervenção do STF

Outro exemplo importante está na aposentadoria especial. A Reforma da Previdência instituiu exigências de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. O problema era evidente: um benefício concebido para limitar a exposição ocupacional a condições nocivas passava a exigir, em determinadas situações, que o trabalhador permanecesse mais tempo no mercado de trabalho, mesmo após cumprir o período de atividade especial.

Em junho de 2026, no julgamento da ADI 6.309, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima prevista no artigo 19 da reforma para essa modalidade de aposentadoria.

O Tribunal reconheceu que a imposição contrariava a finalidade protetiva do benefício. Ao mesmo tempo, manteve a validade de outras alterações, como os novos critérios de cálculo e a vedação à conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma.

A decisão demonstra que o debate sobre equilíbrio financeiro precisa considerar também a razão pela qual cada proteção previdenciária foi instituída.

O impacto humano no cálculo da pensão por morte

A pensão por morte apresenta outro aspecto que merece reflexão, onde a reforma estabeleceu, como regra geral, uma cota familiar de 50% do valor de referência, acrescida de dez pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%.

Assim, uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes pode ter a pensão calculada em 60% do valor de referência. Havendo também um filho dependente, o percentual passa, em regra, a 70%, ressalvadas as hipóteses legais específicas e a garantia do piso previdenciário aplicável.

Quando o segurado falece antes de se aposentar, o cálculo pode envolver, ainda, o valor de uma aposentadoria por incapacidade permanente hipotética, o que amplia a importância das alterações introduzidas em 2019.

A perda de um familiar frequentemente significa também a perda da principal fonte de sustento de uma residência. Para crianças, viúvas, viúvos e demais dependentes, a redução da proteção previdenciária pode repercutir diretamente nas condições de moradia, alimentação e educação.

O STF também reconheceu a constitucionalidade da nova sistemática de cálculo da pensão por morte, no julgamento da ADI 7.051, em 2023.

Mais uma vez, porém, a existência de uma decisão judicial favorável à validade da regra não impede sua reavaliação pelo Poder Legislativo.

O equilíbrio financeiro diante da realidade social

É importante reconhecer que a previdência social depende de sustentabilidade financeira. O envelhecimento populacional, as transformações demográficas e a relação entre contribuintes e beneficiários representam desafios reais. Ignorá-los seria tão inadequado quanto desconsiderar as necessidades daqueles que dependem da proteção previdenciária.

A questão não é negar a necessidade de reformas. É perguntar se todos os instrumentos escolhidos foram proporcionais aos objetivos pretendidos e se seus efeitos distributivos permanecem justificáveis.

Sete anos constituem um período suficiente para iniciar uma avaliação séria das mudanças, apoiada em dados sobre valores concedidos, perfis dos beneficiários, impactos sobre a renda familiar e resultados fiscais efetivamente alcançados.

A responsabilidade política contínua

É nesse ponto que a reflexão de Édipo se torna especialmente pertinente.

Não seria correto atribuir indistintamente culpa moral a todos os parlamentares que votaram pela reforma. A responsabilidade por uma decisão pública exige considerar o conhecimento disponível, as alternativas existentes e a diligência empregada na avaliação de suas consequências.

Entretanto, a responsabilidade política não termina com a aprovação de uma emenda constitucional, ela também envolve a disposição de corrigir caminhos quando a experiência demonstra a necessidade de aperfeiçoamento.

O Congresso Nacional possui instrumentos para rever critérios de cálculo, corrigir distorções e aperfeiçoar a proteção social, observados os limites constitucionais e a sustentabilidade do sistema.

A Reforma da Previdência não precisa ser tratada como uma obra intocável, nem sua revisão deve ser confundida com a rejeição de toda responsabilidade fiscal.

A lição que podemos extrair de Édipo não é a exigência de que governantes e legisladores sejam infalíveis. É o reconhecimento de que decisões de grande impacto social exigem responsabilidade contínua.

Sete anos depois, a pergunta mais importante talvez não seja se os responsáveis pela reforma sabiam exatamente quais seriam suas consequências em 2019, mas o que estão dispostos a fazer com aquilo que hoje já sabem.