Análises e reflexões para aprofundar a prática previdenciária.
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Tema 1447 do STF pode redefinir os limites da aposentadoria especial para contribuintes individuais e o papel do STJ no sistema de precedentes.
TNU mantém entendimento do Tema 343 e reforça que a incapacidade não se presume iniciada na data da perícia.
Tema 389 da TNU discute se a Reforma da Previdência alterou o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência e coloca em debate a preservação do modelo protetivo previsto na LC 142/2013.
Tema 389 da TNU: cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência após a Reforma da Previdência entra em debate.
EC 138/2025: como a nova regra de acumulação pode transformar o planejamento previdenciário do professor.
Autismo e aposentadoria PCD: o reconhecimento legal existe, mas o cálculo pode definir o valor do benefício.
Tema 1090 do STJ: o CA do EPI pode definir o reconhecimento do tempo especial.
Cozinheira em fazenda é trabalhadora rural? Entenda o que realmente define o enquadramento previdenciário.
Tema 1209 do STF: o fim da aposentadoria especial do vigilante e um novo marco restritivo na atividade de risco.
Tema 347 da TNU: aposentadoria especial de ACS e ACE não é automática e exige prova técnica individualizada
Tema 369 da TNU redefine o cálculo do BPC e torna a análise da renda familiar ainda mais rigorosa para a advocacia previdenciária.
Honorários garantidos no administrativo: tecnologia, previsibilidade e fim da inadimplência no seu escritório.
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