Análises e reflexões para aprofundar a prática previdenciária.
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Descubra a verdade sobre o 'déficit' da previdência social no Brasil. Este artigo explora mitos, desonerações, e a DRU, revelando os verdadeiros desafios da Seguridade Social. Leia mais para entender como o sis
Há um limite mínimo e máximo para a fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias contra o INSS (Fazenda Pública).
Em 18/10/2024, o STF concluiu o julgamento da ADI 5.340/DF, confirmando a constitucionalidade da Lei 13.135/2015, que modifica mudanças na pensão por morte. O debate destacou o equilíbrio entre a preservação do
O cálculo do valor da causa em ações previdenciárias é uma etapa que pode influenciar tanto a tramitação do processo quanto o eventual valor a ser concedido ao autor.
A prática previdenciária nos ensina que, o labor feminino é por vezes difícil de ser comprovado porque ocorre na informalidade.
Valores recebidos pelo segurado na via administrativa durante o processo judicial não devem ser considerados para o cálculo dos honorários de sucumbência.
Descubra os principais pontos da decisão da TNU sobre o Tema 349, que aborda a contribuição previdenciária mínima e a qualidade de segurança obrigatória, mesmo após a EC 103/2019. Análise de Marco Aurélio Serau
Descubra como garantir a pensão por morte vitalícia para cônjuges e companheiros(as), considerando a duração do casamento ou união estável, mesmo após divórcio ou separação. Entenda as regras e a jurisprudência
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