STF determina que INSS e empresas garantam renda de mulheres afastadas por violência doméstica
Decisão unânime estabelece que o afastamento previsto na Lei Maria da Penha deve ser remunerado como benefício previdenciário ou assistencial.
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Mutirão PopRuaJud promove cidadania e assegura benefícios previdenciários no Espírito Santo
Justiça itinerante garante concessão imediata de aposentadorias e BPC para população vulnerável no Espírito Santo.
Justiça autoriza liberação de R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS em 2026
CJF autoriza R$ 2,3 bi em RPVs Previdenciárias: Confira o cronograma de liberação e o detalhamento por TRF.
TRF4 reconhece tempo especial por exposição ao frio e concede aposentadoria especial desde a DER
Exposição ao frio pode garantir aposentadoria especial desde a DER, reconhece o TRF4.
Tema 1300: STF mantém regra da Reforma e valida redução da aposentadoria por incapacidade permanente
STF valida redução da aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência
STF marca julgamento do Tema 1209 para fevereiro de 2026 em plenário virtual
Tema 1209 entra em fase decisiva: STF julgará em fevereiro de 2026 o direito dos vigilantes à aposentadoria especial
TRF3 mantém concessão de BPC a mulher com neoplasia de mama
TRF3 confirma BPC por câncer de mama e ajusta termo inicial conforme a perícia
TRF4 reconhece tempo especial por inflamáveis com base na NR-16 e mantém revisão de aposentadoria
Inflamáveis caracterizam tempo especial mesmo após 1997, confirma o TRF4.
TNU afasta formalismo e admite cômputo de contribuições pagas com código incorreto quando recolhidas à alíquota de 11%
Contribuição paga em 11% vale, mesmo com código errado: a TNU afasta o formalismo excessivo.
Novo salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621: veja o que muda no INSS
Salário mínimo de 2026 sobe para R$ 1.621: veja o impacto imediato no INSS e benefícios
TRF4 relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurada com transtorno afetivo bipolar
Conversão garantida: TRF4 reconhece incapacidade definitiva e transforma auxílio em aposentadoria permanente.
Em mandado de segurança, TRF3 decide: é ilegal a negativa de BPC com fundamento genérico de que “autismo não é deficiência”
TRF3: Negar BPC dizendo que “autismo não é deficiência” é ilegal, decide 7ª Turma.
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