Justiça Federal aplica perspectiva de gênero e garante BPC a criança com deficiência no Rio Grande do Sul
Justiça Federal aplica perspectiva de gênero para garantir BPC a criança com deficiência sob cuidados exclusivos da mãe.
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Notícias do Direito Previdenciário
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Ministério da Previdência Social aprova novo Regimento Interno do CRPS
Governo Federal publica novo Regimento Interno do CRPS para modernizar julgamentos previdenciários.
Justiça Federal suspende prazos em ações previdenciárias até 1º de fevereiro
CJF oficializa suspensão de prazos em processos contra o INSS durante modernização dos sistemas da autarquia.
INSS suspende atendimentos presenciais e digitais para atualização tecnológica de sistemas
INSS anuncia suspensão total de serviços para modernização de sistemas após explosão de acessos em janeiro.
Justiça Federal garante salário-maternidade a pai após falecimento da mãe no pós-parto
Justiça Federal afasta barreira burocrática e garante salário-maternidade a pai após falecimento da companheira no parto.
TRF3 assegura aposentadoria especial a motorista de ônibus por exposição a vibrações
Decisão do TRF3 consolida exposição a vibrações de veículos como fator para concessão de aposentadoria especial a motoristas.
OAB e CJF articulam soluções para gargalos da dupla competência no Direito Previdenciário
Diálogo institucional busca reduzir desigualdades processuais e garantir maior celeridade na concessão de benefícios.
INSS unifica fila nacional e retoma bônus para agilizar análise de benefícios
INSS moderniza gestão de processos e retoma bônus para reduzir espera de quase 3 milhões de segurados.
STJ define limites para a flexibilização do critério de renda no auxílio-reclusão
Superior Tribunal de Justiça estabelece que abrandamento do teto de baixa renda só é aplicável para prisões ocorridas antes da reforma de 2019.
Revista Brasileira de Direito Social do IEPREV recebe avaliação Qualis A4 da CAPES
RBDS alcança Qualis A4 e consolida o protagonismo do IEPREV no Direito Previdenciário e Social
STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias da previdência complementar no Imposto de Renda
Decisão sob o rito de recursos repetitivos estabelece que aportes para cobrir déficit em fundos de pensão podem ser abatidos da base de cálculo do IRPF.
TRF1: Aplicação do Tema 1124 do STJ e Uso de Prova Emprestada Garantem Fixação da DIB na DER
Tema 1124 do STJ na prática: falha do INSS garante DIB na DER e valida prova emprestada
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