Justiça Federal determina que INSS pague atrasados de pensão a filho nascido após óbito do pai
TRF1 garante retroativo de pensão por morte a filho nascido após o falecimento do pai.
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Notícias do Direito Previdenciário
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TRF5 reconhece atividade de técnico de esportes como tempo de magistério para aposentadoria
TRF5 decide que atuação como técnico de esportes em escolas conta como tempo de magistério para aposentadoria.
Justiça Federal do Paraná garante revisão de aposentadoria por atividades especiais
Justiça Federal reafirma que uso de EPI não afasta direito à contagem especial por exposição a ruído.
INSS é condenado a indenizar sucessores de aposentado por descontos indevidos em benefício
TRF3 condena INSS a indenizar herdeiros de aposentado por negligência em descontos de empréstimos fraudulentos.
STF define em fevereiro o futuro da Aposentadoria Especial para vigilantes e atividades de risco
Julgamento decisivo no STF: Tema 1209 define regras da Aposentadoria Especial para vigilantes e categorias de risco.
TRF5 consolida direito à aposentadoria especial para trabalhadores de postos de combustíveis
Justiça Federal reconhece frentista como atividade especial por exposição a inflamáveis e risco de explosão.
Justiça Federal aplica perspectiva de gênero e garante BPC a criança com deficiência no Rio Grande do Sul
Justiça Federal aplica perspectiva de gênero para garantir BPC a criança com deficiência sob cuidados exclusivos da mãe.
Ministério da Previdência Social aprova novo Regimento Interno do CRPS
Governo Federal publica novo Regimento Interno do CRPS para modernizar julgamentos previdenciários.
Justiça Federal suspende prazos em ações previdenciárias até 1º de fevereiro
CJF oficializa suspensão de prazos em processos contra o INSS durante modernização dos sistemas da autarquia.
INSS suspende atendimentos presenciais e digitais para atualização tecnológica de sistemas
INSS anuncia suspensão total de serviços para modernização de sistemas após explosão de acessos em janeiro.
Justiça Federal garante salário-maternidade a pai após falecimento da mãe no pós-parto
Justiça Federal afasta barreira burocrática e garante salário-maternidade a pai após falecimento da companheira no parto.
TRF3 assegura aposentadoria especial a motorista de ônibus por exposição a vibrações
Decisão do TRF3 consolida exposição a vibrações de veículos como fator para concessão de aposentadoria especial a motoristas.
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