A Anulação do Tema 317 da TNU: Retrocesso Técnico na Prova da Atividade Especial por Ruído
Anulação do Tema 317 da TNU impõe mais obstáculos na comprovação de exposição ao ruído e fragiliza a proteção previdenciária dos trabalhadores.
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Artigos e análises previdenciárias
Análises e reflexões para aprofundar a prática previdenciária.
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Análise de precedentes: Visão monocular presume deficiência para fins de aposentadoria
Visão monocular: reconhecimento legal como deficiência leve garante aposentadoria diferenciada.
Fibromialgia e reflexos no direito previdenciário (LEI 15.176/2025)
Fibromialgia pode ser reconhecida como deficiência: entenda impactos e desafios previdenciários.
Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão do INSS?
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