Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo
O caso foi levado à justiça pela mãe da criança, que relatou a negativa do pedido de BPC/LOAS por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Notícias do Direito Previdenciário
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INSS reagenda perícias médicas e implementa novas medidas durante greve dos peritos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará os beneficiários afetados por meio de mensagens automáticas, com as novas datas e horários das perícias, enviadas pela Central 135, aplicativo e site Meu
TRF1 considera indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciári
De acordo com o processo, uma segurada buscava receber simultaneamente a aposentadoria por idade e a pensão vitalícia de dependente de seringueiro (soldado da borracha).
TRF4: Tema 1124 do STJ não se aplica para casos de indeferimento automático
Entenda a decisão do TRF4 sobre o Tema 1124 do STJ e como ela impacta o direito dos segurados em casos de indeferimento automático pelo INSS. Leia mais no blog!
TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero
O caso envolve uma segurada diagnosticada com obesidade grau III e dor lombar baixa.
TRF4: Prazo de revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto o INSS analisa pedido administrativo
O caso envolve a revisão de uma aposentadoria concedida em dezembro de 2001 a um homem de 70 anos.
Aposentados por Invalidez podem ter direito ao passe livre em transporte público interestadual
O relator do caso destacou que o laudo pericial confirmou que a aposentada sofre de cegueira unilateral e sua renda mensal é baixa, oriunda exclusivamente da aposentadoria por invalidez que aufere, sem outros m
TRT4: Empresa é condenada a pagar danos morais pela demora na emissão do PPP
O autor da ação trabalhou como vigilante de carro-forte na empresa entre 2000 e 2007.
TRF4: Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado
Conforme o processo, o segurado ajuizou ação alegando ter perdido a visão do olho direito em 2011, motivo pelo qual recebia o auxílio-acidente.
Decisão da 9ª Turma Recursal de SP determina que Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera incapacidade permanente
O caso ocorreu antes da Reforma da Previdência, quando as novas regras ainda não estavam em vigor e, após o incidente, o homem foi submetido a diversas perícias, que indicaram uma possível recuperação.
TRF1 concede Aposentadoria Especial para marinheiro mercante
De acordo com os documentos apresentados, ficou comprovado que o marinheiro foi exposto, de forma habitual, a agentes físicos e químicos nocivos, como vapores de hidrocarbonetos, chumbo tetraetila e outros risc
TRF3: Pessoa soropositiva para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) pode receber BPC/LOAS
De acordo com o processo, a mulher solicitou a concessão do benefício, alegando estado de necessidade econômica e incapacidade para o trabalho.
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