TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337
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Notícias do Direito Previdenciário
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Servidor do INSS é investigado por fraude em mais de 20 mil empréstimos irregulares
O servidor investigado estaria envolvido nas fraudes desde setembro de 2023, atuando diretamente no sistema do INSS para liberar os empréstimos irregulares.
TRF1: Idoso com doenças de coluna deve receber aposentadoria por incapacidade permanente após cessação indevida do auxílio-doença
Segundo os autos e o laudo pericial anexado ao processo, o autor sofre de cervicobraquialgia e lombociatalgia, condições que o impossibilitam de exercer suas atividades habituais como soldador.
TRF4 garante isenção de imposto de renda a aposentada com visão monocular
A Turma negou provimento à apelação da União e majorou os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 85, §11, do CPC.
TRF1: INSS não pode obrigar beneficiário de auxílio-acidente a fazer exames periódicos de revisão conforme norma posterior ao início da concessão
O magistrado reforçou que a segurança jurídica impede a aplicação retroativa de normas mais rígidas, especialmente em questões previdenciárias, onde a prioridade deve ser a proteção social do segurado.
INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários
INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários
TJMG anula contrato de empréstimo consignado em Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de menor de idade
A instituição financeira responsável pela operação deve suspender os descontos e cancelar o cartão de crédito.
INSS irá apresentar plano de ressarcimento a aposentados vítimas de fraude até a próxima semana
De acordo com as investigações, entidades sindicais cadastraram beneficiários do INSS sem consentimento para aplicar descontos mensais em seus benefícios.
Justiça Federal concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a criança em tratamento de tumor renal
De acordo com o processo, a criança, representada pelos genitores, solicitou o BPC/LOAS ao INSS em 2023.
TRF4: Tema 1209 do STF se restringe a vigilantes e NÃO justifica suspensão de toda e qualquer demanda sobre periculosidade
Os embargos foram acolhidos apenas para fins de prequestionamento, com base no artigo 1.025 do CPC, mantendo-se incólume a decisão que garantiu o benefício previdenciário ao segurado
TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em Mandado de Segurança
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Sancionada Lei que dispensa advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários
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