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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de seu cargo nesta quarta-feira (23), após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Con
TRF3 determina concessão do BPC/LOAS a mulher com epilepsia. Decisão reconhece incapacidade laboral e situação de vulnerabilidade social.
STF decidiu que segurados não precisam devolver valores da revisão da vida toda recebidos até 05/04/2024. Entenda os detalhes da decisão e seus impactos nos processos previdenciários.
Conforme os dados apresentados no processo, o autor comprovou sua renda abaixo de dois salários mínimos e a sua participação no Batalhão de Suez, o que foi confirmado pela União na contestação.
Justiça concede auxílio-reclusão para família de preso em regime fechado
A decisão reconheceu que as crianças dependiam financeiramente do avô.
Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave
De acordo com o processo, o caso ocorreu em maio de 2021, quando um trabalhador faleceu asfixiado em um silo de grãos.
TNU afeta tema sobre BPC/LOAS para pessoa com VISÃO MONOCULAR
O requerente atende aos critérios legais para a concessão do benefício, uma vez comprovada sua situação de vulnerabilidade financeira.
Entre os documentos apresentados, estavam registros de processos anteriores que evidenciaram episódios de violência doméstica, como lesões corporais, ameaças e injúrias.
A decisão reforça que os estados e o Distrito Federal só podem legislar sobre o sistema previdenciário referente aos seus próprios servidores públicos, sempre observando as normas estabelecidas pela União.
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