Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave
Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave
NOTÍCIAS
Notícias do Direito Previdenciário
Acompanhe os acontecimentos e decisões publicados pelo IEPREV.
269 publicações · Página 20 de 23
Empresa deve ressarcir INSS por despesas com pensão por morte após o falecimento de funcionário em acidente de trabalho
De acordo com o processo, o caso ocorreu em maio de 2021, quando um trabalhador faleceu asfixiado em um silo de grãos.
TNU afeta tema sobre BPC/LOAS para pessoa com VISÃO MONOCULAR
TNU afeta tema sobre BPC/LOAS para pessoa com VISÃO MONOCULAR
TRF1 mantém concessão de BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência residente em Instituição de Longa Permanência
O requerente atende aos critérios legais para a concessão do benefício, uma vez comprovada sua situação de vulnerabilidade financeira.
TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo
Entre os documentos apresentados, estavam registros de processos anteriores que evidenciaram episódios de violência doméstica, como lesões corporais, ameaças e injúrias.
STF anula lei do Rio de Janeiro que exigia prova de vida em domicílio para aposentados
A decisão reforça que os estados e o Distrito Federal só podem legislar sobre o sistema previdenciário referente aos seus próprios servidores públicos, sempre observando as normas estabelecidas pela União.
TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência
O magistrado apontou que o réu utilizou os valores depositados na conta corrente para fins pessoais, desviando-os de sua destinação original.
TRF1 dispensa perícia administrativa para cancelamento de auxílio-doença, exceto em casos de prorrogação
Segundo o INSS, a cessação do benefício não deveria depender de perícia, pois a legislação já permite que o segurado solicite a prorrogação do auxílio, quando necessário.
TRF3 determina que INSS verifique empréstimos consignados e indenize beneficiários por falhas
O relator concluiu que o INSS falhou em verificar a autenticidade das autorizações e na exigência da documentação necessária para comprovar a regularidade do empréstimo consignado.
TRF1 mantém Pensão por Morte de 60% após rejeição de revisão por doença ocupacional relacionada à Covid-19
O magistrado observou que, durante a vigência da Medida Provisória 927/2020, a Covid-19 não era considerada doença ocupacional, salvo comprovação do nexo causa
TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos
Após descobrir a fraude, a aposentada recorreu ao Judiciário para anular os contratos, reaver os valores descontados e pedir uma compensação por danos morais.
STF volta a julgar Revisão da Vida Toda em 2025 para entender se a nova regra é válida para processos em andamento
A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que busca incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.
CONHEÇA O IEPREV PRO
Ver planos Cálculos, clientes e petições no IEPREV PRO.
Conheça o IEPREV PRO e escolha o plano para o seu escritório.