TRF4 relativiza laudo pericial e reconhece incapacidade de segurada com fibromialgia
Justiça reconhece fibromialgia como causa de aposentadoria por invalidez, mesmo com laudo pericial desfavorável
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Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF
INSS começa a aplicar isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF
TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico
Reconhecimento de atividade especial para carpinteiros da construção civil sem laudo técnico reforça direito à aposentadoria integral
Senado Federal aprova Lei que reconhece fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
Fibromialgia reconhecida como deficiência: Senado aprova projeto histórico com impacto social e assistencial
TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos
TRF4 garante integralidade e paridade em aposentadoria especial de servidor exposto a agentes nocivos
Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS
STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
TRF4 reconhece atividade especial de servente de pedreiro exposto a cal e cimento
Construção civil: TRF4 reafirma direito à aposentadoria especial para servente exposto a cal e cimento.
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível
Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.
TRF3 garante seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)
TRF3 assegura seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)
Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS
Cresce expressivamente o número de concessões de auxílio-doença por ludopatia no INSS — ausência de diretrizes específicas desafia o sistema previdenciário
Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC
Novo Decreto muda cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS: Bolsa Família volta a ser computado e pode restringir o acesso ao benefício
Tema 378 da TNU julgado: Visão monocular não presume deficiência e exige avaliação biopsicossocial
TNU firma tese no Tema 378: visão monocular exige avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC/LOAS.
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